ALERJ - ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (24/05/18) - 15H
Segundo o projeto, a ausência do laudo que ateste a segurança dos aparelhos impedirá o funcionamento do local, que será interditado até a regularização... A proposta também obriga que seja oferecido ao consumidor um panfleto informando sobre esse direito no ato da compra... Essa má conservação expõe os usuários a riscos de segurança e saúde”, argumenta o autor da proposta