Conclusão Contrária em Notícias

A conclusão do ministro é que, para a fixação da indenização, a lei só exige que haja um prejuízo potencial ou presumido... O relator reconheceu que há precedentes no STJ que exigem a comprovação do prejuízo efetivamente causado à parte contrária, enquanto outros julgados afirmam não ser necessária tal comprovação... “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao

Dessa forma, a turma julgadora entendeu que a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos e os réus serão submetidos a novo julgamento... “A conclusão de que o julgamento de procedência da ação penal contra eles proferido, por não exteriorizar a superação objetiva do impasse, aqui estabelecido, entre elementos de convicção acusatórios de... tanto a consistência e clareza do seu conteúdo, como a ausência de qualquer dado que revelasse dessas pessoas uma atuação viciada pelo ânimo de falsa incriminação, conduzem de forma inexorável à conclusão

A conclusão do ministro é que, para a fixação da indenização, a lei só exige que haja um prejuízo potencial ou presumido... O relator reconheceu que há precedentes no STJ que exigem a comprovação do prejuízo efetivamente causado à parte contrária, enquanto outros julgados afirmam não ser necessária tal comprovação... “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao

Ou seja, a conclusão atual é de que o Condomínio não pode proibir o proprietário de alugar seu imóvel por meio do aplicativo AIRBNB. E você, o que acha? Já se deparou com situação parecida... Ocorre que os Juízes vêm decidindo de forma contrária a essa proibição, ou seja, estão julgando a favor da liberação do uso do aplicativo, argumentando que o Condomínio não pode determinar como o proprietário

"Parece distante da razoabilidade cogitar-se que o interesse exclusivo de uma das partes no desfazimento de um contrato seja bastante à conclusão pela regularidade da resilição... "Deve ser destacado, uma vez mais, o fato de o bem arrendado ter permanecido na posse da arrendatária, ora recorrente, por todo o tempo, condição inquestionavelmente contrária à intenção de efetivamente

Nancy afirmou que isso pode ocorrer, inclusive, na instância especial, “pois a ausência de manifestação do Poder Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento

Adequada a conclusão de que o acidente ocorreu exclusivamente por fato de terceiro, excludente do nexo causal entre a conduta da reclamada e o evento... O acidente de trânsito ocorreu em razão de imprudência ou negligência por parte do condutor de um caminhão, que invadiu a pista contrária e se chocou contra o ônibus em que se encontrava o reclamante

Se o tribunal encontrar alguma prova judicializada idônea para manter a conclusão dos jurados quanto a cada elemento essencial do crime, a condenação permanece... Posteriormente, no AREsp 1.803.562 , o colegiado delimitou as hipóteses de apelação contra condenação do Júri contrária às provas... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um homem que, condenado por homicídio, pedia a cassação da sentença por ser manifestamente contrária

A conclusão do ministro é que, para a fixação da indenização, a lei só exige que haja um prejuízo potencial ou presumido... O relator reconheceu que há precedentes no STJ que exigem a comprovação do prejuízo efetivamente causado à parte contrária, enquanto outros julgados afirmam não ser necessária tal comprovação... “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao

Mas as conclusões do perito oficial não foram acolhidas pela Turma... No caso, segundo o pontuado pela relatora, o depoimento do preposto é prova suficiente para afastar as conclusões do perito... Ao rejeitar a conclusão da perícia, a juíza convocada lembrou que o art. 436 do CPC/1973 preceitua que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou