Conclusão Contrária em Artigos e Notícias

O estudante cursa o 1º ano do ensino médio, com previsão de conclusão em 2022... Embora haja jurisprudência contrária ao entendimento que substancia a presente decisão, não há porque fazer preponderar um aspecto formal em relação à questão que substancialmente importa, qual seja, a... “A aferição de capacidade para ingresso no ensino superior é feita por meio da constatação de dois aspectos: a conclusão do ensino médio e a classificação em processo seletivo

"São tênues, de fato, as linhas que delimitam a atividade cognitiva do magistrado em processos dessa espécie, mas uma conclusão é inegável: pelo menos a existência de provas deve ser analisada pelo Tribunal... A decisão condenatória do Tribunal do Júri será manifestamente contrária à prova dos autos quando não existirem subsídios capazes de comprovar, individualmente, cada um dos elementos essenciais ao crime... determinados pela Constituição Federal , pode absolver o réu ao responder positivamente ao quesito genérico sem necessidade de apresentar motivação, o que autorizaria a absolvição até por clemência e, assim, contrária

Conclusão Por todo o exposto, resta claro que contra decisão do TRE violadora de norma constitucional caberá recurso especial eleitoral junto ao TSE, não havendo que se falar, aqui, em recurso extraordinário... Contudo, sendo a decisão contrária à Constituição da lavra do próprio TSE, caberá recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal... Bem de ver, no entanto, que quando a decisão judicial contrária à Constituição for da lavra do próprio TSE caberá, aqui, sim, recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

Tal conclusão configura verdadeira aberração jurídica... Por óbvio, esta decisão se enquadraria na hipótese de recurso, pois manifestamente contrária à prova dos autos... de forma plena até a edição da Lei nº 263 /1948, que relativizou a soberania dos veredictos, permitindo ataques ao mérito das decisões populares quando estas forem tomadas de forma "manifestamente contrária

decisão que “não tem apoio em prova nenhuma, é aquela proferida ao arrepio de tudo quanto mostram os autos, é aquela que não tem a suportá-la, ou justificá-la, um único dado indicativo do acerto da conclusão... Afinal, o que se entende por uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos? Qual o alcance e os limites de aplicabilidade do artigo 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal... Extrai-se da exegese da citada norma (art. 593 , III , d , CPP ) que a sua aplicação está reservada àqueles casos em que “a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos” (CUNHA

Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 26/6/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando essa conclusão... manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular na ocasião do julgamento do recurso de apelação, muito menos em uma ação revisional”... Entretanto, ao contrário do exigido no texto normativo, in casu , não há novas provas que comprovem a inocência do acusado, tampouco evidências claras de que a decisão contraria os autos, o que exigiria

TRANSFUSÃO CONTRÁRIA A CRENÇA RELIGIOSA 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa à reflexão entre dois grandes direitos fundamentais, direito a liberdade religiosa e o direito à vida... Isso nos leva a uma primeira conclusão: O valor objetivo da vida humana deve ser conciliado com o conjunto de liberdades básicas decorrentes da dignidade com autonomia, não se restringindo apenas à existência

Assim, prosseguiu o ministro, dessa garantia decorre a conclusão de que a decisão coletiva proferida pelos jurados não pode, no mérito, ser modificada por juízo ou tribunal... A absolvição pelo Tribunal do Júri em razão do quesito genérico é soberana e não pode ser impugnada — nem reformada por novo julgamento — com a justificativa de que os jurados decidiram de forma contrária... turmas do STF "já decidiram ser incabível determinar a realização de novo julgamento, partindo-se da premissa segundo a qual estaria a decisão de absolvição dos jurados, com base no quesito genérico, contrária

De acordo com a conclusão do juiz, a demissão por motivações políticas e eleitorais foi abusiva e discriminatória... Via @portalg1 | Uma diarista que foi demitida por ter a opinião política contrária a do empregador deve ser indenizada em R$ 14 mil por danos morais

Ela enfatizou que a parte contrária deveria ter indicado outros imóveis da sócia, o que não ocorreu... Como ela teria se mudado para o apartamento após a citação no processo, a conclusão foi de que a arrematação do apartamento em leilão era regular