Conclusão Contrária em Modelos

A determinação de realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri não contraria o princípio constitucional da soberania dos veredictos quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos... A determinação de realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri não contraria o princípio constitucional da soberania dos veredictos quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM. ORDEM DENEGADA. 1

Na tacanha conclusão do perito médico, este dispõe que a pericianda “apresenta ferimentos no abdômen”, sem se debruçar sobre as minúcias destes ferimentos... existência de duas teses, uma acusatória pelo crime de homicídio tentado e outra de defesa, pela desclassificação para a lesão corporal, em verdade, as evidências dos autos, sob qualquer prisma, levam à conclusão... III, letra d, deste artigo, e o Tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não

Prevê o art. 422 do CC que: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé... De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária... Esclarece a lei nº 13.105 , em seu artigo 100 , que "Deferido o pedido, a parte contraria poderá oferecer impugnação na contestação, na replica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente

concessão do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, cabendo à parte contrária... Porém, o fato de o aluno, ora requerente estar inadimplente não pode obstar a colação de grau, a expedição de diploma de conclusão de curso... Porém, o fato de o aluno, ora requerente estar inadimplente não pode obstar a expedição de diploma de conclusão de curso e/ou colação de grau

É evidente que tal pedido contraria toda razoabilidade exigida no exercício do direito... Tudo isso escurece as pretensões da requerente, caracterizando a falta de logicidade entre narrativa e conclusão acima elencada... Fabiano invadiu a mão contrária da rodovia quando trafegava por trajeto curvo, o que é considerado falta grave pelo Código de Trânsito Brasileiro , expondo imprudência e total ausência no dever de cuidado

Relator: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 06/12/2018, Data de Publicação: 17/12/2018) Nessa mesma linha, esse comportamento contraria o princípio da ampla defesa... IV – DO DIREITO a) Da incapacidade permanente do autor Apesar de o laudo médico ter sido no sentido da capacidade laborativa do autor, há de ser ponderado que, para esta conclusão, só foi levado em consideração... O que contraria todo o princípio basilar do direito, qual seja, o da dignidade da pessoa humana. b) Da não vinculação ao laudo pericial É importante que seja mencionado, ainda, que o magistrado não está

Para caracterizar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, é absolutamente necessário que a conclusão dos jurados não tenha lastro em elemento probatório contido nos autos... O pensamento da doutrina mais abalizada se coaduna inteiramente com essa conclusão... Apelação Criminal n.º 2006.05.1.000351-8 - Relator: Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ – Permite-se afirmar que a decisão dos jurados está dissociada do conjunto probatório quando se verifica que a conclusão

Findo o prazo, faça-se imediata conclusão dos autos, para decisão.”... (grifo nosso) Cabe destacar que a tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente (sem ouvir a outra parte) e não confere qualquer prejuízo a parte contrária já que a tutela provisória conserva sua

Como dito anteriormente, existindo a relação de consumo, devidamente reconhecida pela parte contrária (fls. x0), colacionada abaixo, caberia a parte contrária (Banco Consignatário) provar que efetivamente... Em verdade, as evidências dos autos, sob qualquer prisma, levam à conclusão única de procedência dos pedidos efetuados pela Autora, em sede de inicial, o que comprova, também, que o MM... Juiz “ad quo” julgou o presente processo, de maneira manifestamente contrária às provas dos autos, impondo a nulidade da sentença. 2 - Do cerceamento de defesa O juiz, de forma equivocada, proferiu sentença

No caso, a premissa apontada na sentença está equivocada e contrária à literal disposição do DL 911 /69... (STJ - AgInt no REsp: XXXXX PR XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 23/02/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/03/2021) CONCLUSÕES Por tudo que foi... Isso contraria disposição literal da lei em comento (art. 3º , § 4º , DL 911 /69), ferindo de morte o devido processo legal e o direito à ampla defesa! A esse respeito: APELAÇÃO