Constituição Federal de 1988 em Notícias

de 1988 (artigo 146), o status de lei complementar atribuído ao CTN foi mantido em relação às normas compatíveis com o novo sistema tributário nacional... O fenômeno da recepção analisa apenas a compatibilidade material da norma anterior com a nova Constituição , assim uma lei ordinária pré-constitucional pode ser recepcionada como lei complementar... O sistema tributário nacional entrará em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição , mantido, até então, o da Constituição de 1967, com a redação dada pela

Reitere-se: os servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da Constituição Federal de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo[10]... EMENTA SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - Servidora admitida após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e antes da edição da Lei nº 8.935 /94 �- Pretensão à obtenção da nulidade do ato de dispensa... Isto porque a Constituição Federal de 1988 trouxe profundas transformações para os Serviços Notariais e de Registros Públicos, fixando-lhes as diretrizes essenciais e os princípios fundamentais norteadores

A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (5), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política... “Bancada do Batom” A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I)... E o Supremo Tribunal Federal, em sua missão de guardião da Constituição Federal , proferiu inúmeras decisões que consolidaram os direitos e as garantias das mulheres previstos no texto constitucional

A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (5), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política... “Bancada do Batom” A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I)... E o Supremo Tribunal Federal, em sua missão de guardião da Constituição Federal , proferiu inúmeras decisões que consolidaram os direitos e as garantias das mulheres previstos no texto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras... Sua admissão, portanto, ocorreu no período estipulado pelo artigo 19 do ADCT, que conferiu estabilidade excepcional aos servidores admitidos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988... de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade, nos termos do artigo 37 , II , da Constituição Federal

Para coibir eventos como este, a Constituição Federal de 1988 colocou as Forças Armadas abaixo dos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ainda sob a responsabilidade do presidente... O artigo 142 da Constituição Federal diz que: Leia mais em: http://nossapolitica.net/2017/09 /constituição -fechamento-congresso/

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras... Sua admissão, portanto, ocorreu no período estipulado pelo artigo 19 do ADCT, que conferiu estabilidade excepcional aos servidores admitidos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988... de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade, nos termos do artigo 37 , II , da Constituição Federal

A partir de problemas concretos resolvidos pelo Supremo, o Brasil chegou ao modelo de controle de constitucionalidade consagrada na Constituição de 1988... Ao resgatar “promessas da modernidade”, a Constituição de Weimar influenciou não só a Carta brasileira de 1934, mas também a de 1988, opina o constitucionalista... Assim como a Constituição de Weimar, a Carta de 1988, no Brasil, coloca-se como um documento dirigente e compromissório, projetando justamente o ‘resgate’ mencionado anteriormente: (re) situar a nação

Realizado pelo Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) , o evento CRFB +30 – Congresso Comemorativo “30 anos da Constituição de 1988” busca discutir os principais avanços e desafios... da CRFB e realizar um balanço sobre o seu futuro... Os Artigos podem ser submetidos até o dia 05/10/2018 e você pode baixar o edital no site www.caedjus.com /crfb

Com a promulgação da Carta Magna em 5 de outubro de 1988, o CJF passou a funcionar em conjunto ao recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A Constituição Federal de 1988 expandiu e descentralizou a Justiça Federal, dividindo-a em cinco regiões jurisdicionais, com seus respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que passaram a concentrar... Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) participa, com outros órgãos do Poder Judiciário, da campanha 30 anos Constituição