Construção na Faixa de Domínio da Rodovia em Notícias

A ação civil pública foi proposta pelo DNIT contra vendedores ambulantes, com o objetivo de removê-los da faixa de domínio da Rodovia BR-040 (40 metros de cada lado a partir do eixo central da rodovia)... Todavia, no caso em apreço, o autor pretende a desocupação de áreas de domínio de rodovias, irregularmente invadidas por vendedores ambulantes... pertencentes a comerciantes formais ou informais, construídos dentro da faixa de domínio ao longo da BR-040-MG, na altura delimitada entre os municípios de Ressaquinha, Cristiano Otoni e Conselheiro

A ação civil pública foi proposta pelo DNIT contra vendedores ambulantes, com o objetivo de removê-los da faixa de domínio da Rodovia BR-040 (40 metros de cada lado a partir do eixo central da rodovia)... Todavia, no caso em apreço, o autor pretende a desocupação de áreas de domínio de rodovias, irregularmente invadidas por vendedores ambulantes... pertencentes a comerciantes formais ou informais, construídos dentro da faixa de domínio ao longo da BR-040-MG, na altura delimitada entre os municípios de Ressaquinha, Cristiano Otoni e Conselheiro

Atualmente, os proprietários de imóveis localizados nas margens de faixas de domínio das rodovias federais são alvo de ações judiciais por parte das concessionárias, que pedem a reintegração de posse dessas... A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias... O texto incluiu as alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79), que restringia a construção apenas para rodovias e ferrovias, mas não mencionava dutos

A ação civil pública foi proposta pelo DNIT contra vendedores ambulantes, com o objetivo de removê-los da faixa de domínio da Rodovia BR-040 (40 metros de cada lado a partir do eixo central da rodovia)... Todavia, no caso em apreço, o autor pretende a desocupação de áreas de domínio de rodovias, irregularmente invadidas por vendedores ambulantes... pertencentes a comerciantes formais ou informais, construídos dentro da faixa de domínio ao longo da BR-040-MG, na altura delimitada entre os municípios de Ressaquinha, Cristiano Otoni e Conselheiro

Proprietários de imóveis localizados nas margens de faixas de domínio das rodovias federais são alvo de ações judiciais por parte das concessionárias, que pedem a reintegração de posse dessas áreas... Isso temos que combater, mas há pessoas de boa-fé que ali estavam antes da construção da rodovia que têm o direito adquirido."... "Nós temos um caso onde se tem até uma escola que está dentro da faixa de domínio federal. Nesse caso vai desmanchar uma escola?", questionou o parlamentar

Proprietários de imóveis localizados nas margens de faixas de domínio das rodovias federais são alvo de ações judiciais por parte das concessionárias, que pedem a reintegração de posse dessas áreas... lado das faixas... O deputado Ezequiel Fonseca, do PP do Mato Grosso, cita exemplos desse tipo no seu estado: "Nós temos um caso onde se tem até uma escola que está dentro da faixa de domínio e que nesse caso vai desmanchar

localizada dentro da faixa de domínio da rodovia federal BR-020, na altura do km 83, sob fiscalização do Serviço de Engenharia do DNIT... A propriedade que pertence ao comerciante Francisco Carlos Matos Mota e seu filho, está localizada dentro da faixa de domínio da rodovia federal BR-020, na altura do km 83, sob fiscalização do Serviço... Sem resposta dos denunciados, o órgão expediu notificação administrativa dando notícia do embargo da obra ainda em construção, na época

A magistrada determinou ainda que sejam feitos o levantamento e o cadastramento de todos os proprietários e/ou posseiros dos imóveis situados nas margens da rodovia, as chamadas faixas de domínio... Também são destinadas a obras de construção e operação das rodovias... “Havendo invasões da faixa de domínio por terceiros, desrespeitando os limites mínimos legais exigidos para realização de construções, os pleitos liminares estampados na exordial são medidas imperativas

da faixa de domínio da rodovia federal BR-020, na altura do km 83, sob fiscalização do Serviço de Engenharia do DNIT... A propriedade que pertence ao comerciante Francisco Carlos Matos Mota e seu filho, está localizada dentro da faixa de domínio da rodovia federal BR-020, na altura do km 83, sob fiscalização do Serviço... Sem resposta dos denunciados, o órgão expediu notificação administrativa dando notícia do embargo da obra ainda em construção, na época

da faixa de domínio da rodovia federal BR-020, na altura do km 83, sob fiscalização do Serviço de Engenharia do DNIT... A propriedade que pertence ao comerciante Francisco Carlos Matos Mota e seu filho, está localizada dentro da faixa de domínio da rodovia federal BR-020, na altura do km 83, sob fiscalização do Serviço... Sem resposta dos denunciados, o órgão expediu notificação administrativa dando notícia do embargo da obra ainda em construção, na época