Contestação Pelo Curador Especial em Notícias

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, “corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial

Deve-se ter muita atenção quanto ao dia de início do prazo para oferecer contestação... A contestação nos embargos de terceiro também deve ser oferecida no prazo de 15 dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum (artigo 679)... Dentre tantas novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil , as alterações referentes aos prazos processuais devem ser observadas com especial atenção pelos profissionais do Direito para que não

Deve-se ter muita atenção quanto ao dia de início do prazo para oferecer contestação... A contestação nos embargos de terceiro também deve ser oferecida no prazo de 15 dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum (artigo 679)... Dentre tantas novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil , as alterações referentes aos prazos processuais devem ser observadas com especial atenção pelos profissionais do Direito para que não

Apresentada contestação, por negativa geral, pelo curador especial nomeado à ré MARINA (fls. 6075/6076). Intimada, a Defensoria Pública apresentou réplica apenas à contestação de MARINA (fl. 6077)... Ainda, houve a nomeação de curador especial à ré MARINA, eis que, citada por edital, não apresentou manifestação nos autos... A ré MÁRCIA apresentou, também, contestação (fls.4239/4300)

Frente a essa situação, o juízo de primeiro grau nomeou curador especial da parte ré (ex-esposa), pertencente ao Quadro da Assistência Judiciária Federal... Tergiversação O Ministério Público Federal recorreu ao STJ afirmando que como é cediço, o curador especial, sendo representante judicial do ausente, não pode atuar simultaneamente como advogado da parte... Em contestação, a União sustentou a falta de citação da ex-esposa do falecido. Por não ter sido encontrada, a autora pediu que a ex-esposa fosse citada por edital

Frente a essa situação, o juízo de primeiro grau nomeou curador especial da parte ré (ex-esposa), pertencente ao Quadro da Assistência Judiciária Federal... O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STJ afirmando que "como é cediço, o curador especial, sendo representante judicial do ausente, não pode atuar simultaneamente como advogado da parte autora... Em contestação, a União sustentou a falta de citação da exesposa do falecido. Por não ter sido encontrada, a autora pediu que a ex-esposa fosse citada por edital

Frente a essa situação, o juízo de primeiro grau nomeou curador especial da parte ré (ex-esposa), pertencente ao Quadro da Assistência Judiciária Federal... Tergiversação O Ministério Público Federal recorreu ao STJ afirmando que “como é cediço, o curador especial, sendo representante judicial do ausente, não pode atuar simultaneamente como advogado da parte... Em contestação, a União sustentou a falta de citação da ex-esposa do falecido. Por não ter sido encontrada, a autora pediu que a ex-esposa fosse citada por edital

Deferido o benefício da AJG apenas para o autor Lucas e oportunizado o ato citatório do réu por mandado e, após, citação por edital, foi nomeado curador especial que apresentou contestação.

Recondução do curador: 10 dias (art. 1.198). Requerimento de exoneração do encargo: 10 dias (art. 1.198)... Contestação : 5 dias (art. 802). Decisão quando não houver contestação: 5 dias (art. 803)... Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária Decisão : 10 dias (art. 1.109). Resposta : 10 dias (art. 1.106). Procedimento Sumaríssimo Alegações finais do MP: 10 minutos (art. 280)

o advogado dativo, o curador especial e o órgão do Ministério Público de fazer a contestação detalhada, entende que em se tratando da Fazenda Pública do DF, que possui quadro de procuradores devidamente... O juiz por sua vez criticou a contestação genérica feita pelo DF, assegurando que apesar de o Código de Processo Civil ter criado uma exceção à regra da impugnação especificada, dispensando nominalmente