Contestacao em Notícias

Nesta Orientação , examinamos as normas que tratam do desbloqueio da bonificação e da contestação ao processamento do FAP a ser aplicado sobre a alíquota RAT.

*Não se aplica para dispensa de contestação ou desistência de recurso... Quadro Comparativo Portaria 294/2010 Dispensa de Contestação e Recursos Portaria 502/2016 Dispensa de Contestação e Recursos Art. 18 da Lei 10.522/2002 Art. 18 da Lei 10.522/2002 Ato Declaratório de Dispensa... Em comparação com a Portaria 294, agora revogada, a Portaria 502 inova ao ampliar o rol de hipóteses de dispensa de contestação

Nestes casos, a lei determina que seja aberto prazo para a contestação da parte citada, uma espécie de defesa... A proposta altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) para determinar que seja marcada uma audiência de conciliação antes da abertura de prazo para contestação, como ocorre com as demais ações

A reiteração na apelação dos argumentos utilizados na pela de contestação, por si só, não impede o conhecimento do recurso... A pertinência temática entre a contestação e as razões de apelação, desde que impugne a decisão, é suficiente à demonstração do interesse pela reforma da sentença... repetitória de indébito em matéria tributária, em que a apelação do Município de Estação (RS) não havia sido conhecida pelo TJRS porque suas razões limitavam-se a transcrever "ipsis verbis" o arrazoado da contestação

Após ser notificada da reclamação, a associação apresentou a contestação com documentos... Na audiência de prosseguimento, a ABPA trouxe nova contestação, que teria novos documentos para comprovar que o vigia era filiado à cooperativa, o que afastaria o vínculo... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação Beneficente Providência Azul (ABPA), do Mato Grosso, contra decisão que indeferiu a apresentação de uma segunda contestação

A decisão de 1º Grau se amparou no fundamento de que a contestação teria sido apresentada em cópia xerográfica, tratando-se de ato inexistente... No seu modo de entender, a situação retratada na contestação constitui mera irregularidade formal, insuficiente à caracterização da revelia e imposição da pena de confissão... Na decisão, foram citadas ementas de decisões do TRT de Minas no sentido de que a falta de assinatura na contestação constitui mera irregularidade formal, sendo passível de correção

a contestação... Entretanto, a relatora explicou que a contestação é o ato processual hábil a conduzir a defesa do réu contra os fatos e fundamentos trazidos pelo autor na petição inicial... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) afastou a revelia, entendendo que a oposição de embargos de declaração contra a liminar havia interrompido o prazo para a contestação

Não é possível incluir novos valores a serem cobrados após a apresentação da contestação... O argumento central foi questionar a inclusão de novos valores a serem cobrados após o momento no qual já havia sido apresentada a contestação, contrariando o Código de Processo Civil ( CPC )... Os magistrados também julgaram favoravelmente o agravo, excluindo do laudo pericial os valores dos contratos adicionados após a contestação. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

"Em interminável tentativa de proposta de acordo com a Caixa Federal, em demanda proposta em junho de 2007 - que até agora sequer teve a contestação juntada - em um dos períodos no qual a Caixa extrapolou

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que amplia o direito de contestação à paternidade ao estender a todos os pais o poder de tomar essa iniciativa... Eduardo Lopes explicou que, ao constatar o objetivo do autor do projeto, de estender o direito de contestação a todos os pais, resolveu elaborar um substitutivo para assegurar esta possibilidade de forma... Ele lembra que a contestação hoje já conta com o instrumento do exame de DNA para uma aferição da paternidade com praticamente 100% de certeza e considera inaceitável a discriminação em relação a qualquer