Contrato Garantido por Hipoteca em Notícias

Do ponto de vista da realidade substancial, nada há que justifique tratar distintamente um crédito garantido por penhor ou hipoteca e outro garantido por cessão fiduciária de direitos creditórios... A causa desse contrato consiste na constituição de uma garantia por meio de pacto adjeto a um contrato de mútuo ou de financiamento... Esta norma diz respeito a créditos com garantia imanente, consubstanciada na retenção, pelo credor, da propriedade sobre o próprio bem objeto do contrato

por hipoteca sobre o próprio imóvel"... No que diz respeito a plano de saúde coletivo empresarial (b.2) - ou seja, à hipótese em análise -, realmente, é garantido ao inativo (o empregado demitido sem justa causa ou o aposentado) que contribuiu... quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido

Ademais, geralmente o contrato de financiamento possui algum tipo de garantia, como a hipoteca ou a alienação fiduciária... no contrato... Em outras palavras, resumidamente: o direito à igualdade somente se realiza com plenitude se for garantido o direito à diferença

Dentre os ativos da Carteira estão os créditos imobiliários, que somente poderão integrá-la se estiverem garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou se a incorporação imobiliária

A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. § 1o Nos casos deste artigo, a execução da hipoteca dependerá... Sustenta o apelante a validade do negócio jurídico garantido pela hipoteca, o qual preenche os pressupostos para o registro do título (a fls. 43/50)... No caso em julgamento o direito de crédito garantido é representado por contrato bancário de abertura de crédito, um dos mais comuns na atividade bancária, compreendendo a outorga de certa soma em dinheiro

Contrato de Trabalho ativo. Possibilidade... Súmula nº 32 Hipoteca judiciária. Aplicabilidade ao processo do trabalho. A hipoteca judiciária pode ser constituída no Processo do Trabalho. Súmula nº 33 - Multa do art. 477 , § 8º , da CLT... Contrato de concessão de serviço público. Transporte coletivo

garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; o crédito decorrente de foro e laudêmio; o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem... o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; os contratos

por hipoteca.”... imobiliário, a que se refere esta Lei: II - aplicam-se as disposições dos arts. 29 a 41 do Decreto-Lei no 70 , de 21 de novembro de 1966, exclusivamente aos procedimentos de execução de créditos garantidos... A Caixa Econômica Federal representará a União na celebração dos contratos de que trata o caput deste artigo.” “Art. 16-C

O direito de passagem forçada também é garantido nos casos em que o acesso à via pública for insuficiente ou inadequado, consideradas, inclusive, as necessidades de exploração econômica... abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel, subsistindo, contudo, os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel... pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície, não se lhe aplicando o artigo 1.474 do Código Civil , segundo o qual a hipoteca

Crédito Imobiliário.Mais: está claro, pelas condições do mútuo garantido por hipoteca (fls. 43, R. 2 , verbis 180 prestações mensais [...]calculadas segundo o plano de equivalência salarial e em conformidade... Não favorece o interessado a alegação de que as dívidas subjacentes à hipoteca possam estar prescritas e que, por conseguinte, (a) possa estar extinta a própria hipoteca e (b) possa ser desnecessária a... :Mas, mesmo sob a ótica liberalizante, não se pode admitir registro a um contrato de locação, no qual o imóvel não mantém correspondência com a área titulada pela locadora” (cf. apelação cível n. 10.970