Contrato Particular sem Assinatura de Duas Testemunhas em Notícias

Não havendo causa ajuizada, celebra-se á compromisso arbitral por escritura pública ou particular, assinada pelas partes e por duas testemunhas” (Lei nº 9.307 /96, art. 9º , § 2º )... A cláusula arbitral é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios eventualmente derivados do contrato[11]... Trata-se de condição específica, cujo cumprimento deverá ser demonstrado pela juntada nos autos, com a inicial, de plano contendo a assinatura de todos os credores que a ele estejam sujeitos

Assinatura a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, ou or procurador público. Expressão do livre consentimento. Acesso ao conteúdo das cláusulas e condições contratadas... acórdão recorrido foi a aplicação, ao caso dos autos, do art. 595 do Código Civil de 2002 , cujo texto normativo excepcionaria a necessidade de procuração pública para assinatura de contrato de prestação... A aposição de digital não se confunde, tampouco substitui a assinatura a rogo, de modo que sua inclusão em contrato escrito somente faz prova da identidade do contratante e da sua reconhecida impossibilidade

WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão de contratos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e uma das testemunhas em sua reclamação trabalhista não configura amizade íntima... e, portanto, não pode ser considerada a suspeição da testemunha... Com esse entendimento, determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, a fim de que a testemunha seja ouvida

Contrato eletrônico de mútuo assinado digitalmente. Executividade. Ausência de testemunhas. Possibilidade... DESTAQUE O contrato eletrônico de mútuo com assinatura digital pode ser considerado título executivo extrajudicial... Ademais, é necessário destacar que, com base nos precedentes desta Corte, em regra, exigem-se duas testemunhas em documento físico privado para que seja considerado executivo, mas excepcionalmente, poderá

A assinatura que aparece na carta de suicídio também é diferente de assinaturas autênticas de Odilaine registradas em um contrato de locação, no diploma de auxiliar de enfermagem dela e em outro contrato... Horas depois, as duas retornam sem Bernardo para o mesmo local. - O corpo de Bernardo foi encontrado no dia 14 de abril de 2014 , enterrado em um matagal na área rural de Frederico Westphalen. - Segundo... O processo conta com depoimentos de testemunhas que estavam na sala de espera no dia da morte e com documentos referentes a uma possível divisão da pensão a ser paga após o processo de separação do casal

DA ASSINATURA DE CTPS E DOS TÍTULOS TRABALHISTAS POSTULADOS: seja declarado nulo o contrato de prestação de serviços e reconhecido o vínculo de emprego entre as partes litigantes no período de 29/10/2014... a 01/03/2016, a rescisão indireta do contrato de trabalho e, por conseguinte, seja determinada a assinatura, anotações e baixa na CTPS do reclamante, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada... SÉRGIO GOMES DE MORAES - TESTEMUNHA ARROLADA PELO RECLAMANTE. (.....)

Melo entende que ao caso se aplica o artigo 595 do Código Civil , que autoriza no contrato de prestação de serviço a assinatura a rogo da parte analfabeta no instrumento, desde que subscrito por duas testemunhas... desde que subscrito por duas testemunhas... No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas

Melo entende que ao caso se aplica o artigo 595 do Código Civil , que autoriza no contrato de prestação de serviço a assinatura a rogo da parte analfabeta no instrumento, desde que subscrito por duas testemunhas... desde que subscrito por duas testemunhas... No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas

ESTIPULAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DAS OBRAS MEDIANTE A COLETA DE ASSINATURAS A POSTERIORI... AUTORA QUE CONTATOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VIA SITE, PARA QUITAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO... DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS QUE EFETIVAMENTE SE ENCONTRAM NOS AUTOS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DEVIDAMENTE RESGUARDADOS. S. R

O contrato ou promessa de venda e compra, pode ser efetivado por instrumento particular, (e, nesse casso, há que observar a presença de duas testemunhas, avaliação da qualificação das partes) ou por instrumento... É o contrato particular ou público pelo qual alguém se compromete a adquirir um imóvel de outra pessoa (física ou jurídica), que se obriga a transferi-lo após o recebimento de preço ajustado, observada... Veja a seguir mais detalhes para realizar a compra do imóvel com Segurança: Antes da Assinatura do Contrato - Faça uma planilha com os gastos da família para saber se dá para arcar com um financiamento