Crime de Prevaricação em Notícias

prevaricação... A advogada formulou petição contra decisão da juíza na qual afirmou que a magistrada praticou delitos como abuso de poder e prevaricação... Para o juiz, apesar de a causídica negar a prática do crime, a caracterização do delito de calúnia é indiscutível nos autos

Outro possível crime apontado é o de prevaricação (artigo 319 do CP ), por retardarem ou deixarem de praticar ato a que estão obrigados, em razão do exercício de suas funções para atender a sentimento... O encaminhamento foi feito para conhecimento e providências que Aras entender cabíveis, pois apenas o procurador-geral pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República... Na petição, eles argumentam que o presidente da República e o ministro da Saúde podem ter cometido o crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e

No TJ-SC, os réus afirmaram que não houve a tipificação do crime de prevaricação... Também ocorreria o bis in idem (duas penas pelos mesmos crimes). Isso porque os mesmos fatos basearam as acusações de peculato e prevaricação... O Conselho Especial da Auditoria Militar decidiu juntar todos os crimes e acusá-los por prevaricação (retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa

Enquadram-se nessa categoria crimes como corrupção passiva; peculato (apropriar-se de valores); prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever); concussão (exigir vantagem indevida), entre outros... A proposta também estabelece punição em dobro, por ocasião de calamidade pública, para os crimes de corrupção ativa e fraude em licitações... O Projeto de Lei 1485/20 prevê punição em dobro, durante estado de calamidade pública, para os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública

de prevaricação... O secretário de Saúde de Cachoeira Dourada, Saulo Oliveira Rodrigues, está sendo denunciado pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas, pelo crime de prevaricação, ao deixar de cumprir ordem judicial... responsabilização do gestor, que deixou de praticar ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, consistente em não acatar ordem judicial emanada de ação de mandado de segurança, o que configura crime

O promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa denunciou, nesta quarta-feira, 5, a ex-prefeita Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pelo crime de prevaricação.

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os réus afirmaram que não houve a tipificação do crime de prevaricação... Também ocorreria o bis in idem (duas penas pelos mesmos crimes), pois os mesmos fatos basearam as acusações de peculato e prevaricação... O Conselho Especial da Auditoria Militar desclassificou a maioria das acusações para o crime de prevaricação, com apoio no emendatio libelli e a previsão da Súmula 5 do Supremo Tribunal Militar (STM)

de furto qualificado, falsidade ideológica e prevaricação, previstos, respectivamente, nos artigos 240 , § 5º , 312 e 319 do Código Penal Militar... Santa Maria (RS) - primeira instância da Justiça Militar da União na cidade - realizou o interrogatório de um ex-sargento do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar pela suposta prática dos crimes

Principal defensor da ida do procurador à CPI, Collor afirmou que as respostas de Gurgel apenas reforçam indícios de que o procurador teria cometido crimes de responsabilidade e prevaricação... Previsto no Código Penal , o crime de prevaricação significa "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou... Nesse caso dessa omissão, há, sim, materialização de crime de prevaricação e, no mínimo, de improbidade administrativa por descumprimento de prazos a que estão sujeitos os procuradores - disse o senador

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação do delegado da Polícia Civil, João Kleiber Esper, pelos crimes de ocultação de documento e de prevaricação... Na 1ª Instância, João Kleiber foi condenado às penas de 4 anos e 2 meses de reclusão e 250 dias-multa para o crime de ocultação de documento e 6 meses de detenção e 180 dias-multa pelo crime de prevaricação... O colegiado considerou que a autoria e a materialidade dos crimes ficaram devidamente caracterizadas pela prova pericial e pela prova testemunhal produzidas nos autos