Crime de Trânsito - Art. 306 do Ctb em Notícias

do Código de Trânsito Brasileiro – CTB , no caso concreto, o que não é atribuição de sua competência e que, portanto, contraria a Súmula Vinculante 10”... do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) por entender que a realização de teste de alcoolemia (bafômetro) sem a presença do advogado do motorista caracteriza constrangimento ilegal... O dispositivo tipifica como crime o ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool

do Código de Trânsito Brasileiro CTB , no caso concreto, o que não é atribuição de sua competência e que, portanto, contraria a Súmula Vinculante 10... do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) por entender que a realização de teste de alcoolemia (bafômetro) sem a presença do advogado do motorista caracteriza constrangimento ilegal... O dispositivo tipifica como crime o ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool

ao volante (art. 306 , CTB ) e abrir mão dessa constatação no crime cujas penas são mais severas (art. 302 , § 3º, CTB )... Lei 13.546 /17: Altera disposições do Código de Trânsito Brasileiro . Disponível: http://meusitejuridico.com.br/2017/12/20/lei-13-54617-altera-disposicoes-código-de-trânsito-brasileiro/... Posteriormente, considerando os inúmeros casos de morte no trânsito causados por motoristas embriagados, surgiu a Lei 12.971 /14 , que alterou, entre outros pontos, o artigo 302 , do CTB , que trata do

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um motorista flagrado com dosagem de álcool acima da que o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) permitia à época... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB... A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária

do Código de Trânsito Brasileiro - CTB , no caso concreto, o que não é atribuição de sua competência e que, portanto, contraria a Súmula Vinculante 10"... do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) por entender que a realização de teste de alcoolemia (bafômetro) sem a presença do advogado do motorista caracteriza constrangimento ilegal... O dispositivo tipifica como crime o ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool

do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... do crime de embriaguez ao volante, o que foi reafirmado pela Lei 12.760/2012... Tribunal de Justiça ao julgar ação penal contra um motorista de caminhão flagrado pelo bafômetro com 0,41 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões — acima do limite de 0,3 mg previsto no artigo 306

A alteração do Código de Trânsito Brasileiro feita em 2012, que deixou de especificar a quantidade de álcool na definição do crime, não tornou atípica a conduta de dirigir com mais de seis decigramas (... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB... A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária

Na espécie, o paciente fora denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121 , § 2º , IV , c/c o art. 18 , I , ambos do CP , e no art. 306 da Lei 9.503 /97 porque, ao conduzir veículo em... Considerou-se que, em se tratando de crime de trânsito, cujo elemento subjetivo teria sido classificado como dolo eventual, não se poderia, ao menos na hipótese sob análise, concluir que tivesse o paciente

do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... No entanto, segundo o ministro Schietti, a Lei 11.705 /2008 – em vigor quando houve o flagrante do motorista – já havia retirado do CTB a necessidade de risco concreto para caracterização do crime de embriaguez... determinou o prosseguimento de ação penal contra um motorista de caminhão flagrado pelo bafômetro com 0,41 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões – acima do limite de 0,3 mg previsto no artigo 306

Galber acabou condenado por tentativa de feminicídio e por dirigir embriagado, crimes descritos no art. 121 , § 2º , I e VI , c.c. § 2º-A, c.c. art. 14 , II , todos do Código Penal , e no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro... de Trânsito Brasileiro... Segundo narra os autos, o crime doloso contra a vida não teria se consumado por circunstâncias alheias à vontade do réu, pois o veículo teria se chocado contra um obstáculo, não atingindo a vítima de forma