Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

Para o desembargador, o mais apropriado é avaliar o dano moral considerando a lesão a um direito da personalidade ou a violação à dignidade da pessoa humana... Ele proferiu a palestra “Direito de Personalidade e Danos Morais”, em 26 de novembro, no 3º Curso Jurídico Regional, promovido pela Escola Judicial do TJMG, em Diamantina... Indenizáveis seriam os danos à integridade física por uma agressão, por exemplo, ou a perda material decorrente, entre outros

Assim, excluiu da condenação o pagamento de indenização por dano moral. A decisão foi unânime... Para relatora, ministra Dora Maria da Costa, embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente... Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado

nota adicional ao mero atraso que pudesse, para além dos danos materiais e da opção de ver restituído o valor pago pelo bem, ensejar a violação de direito da personalidade a ponto de causar grave sofrimento... Os autos não registram a necessidade de idas e vindas à concessionária responsável pelo reparo, tampouco qualquer outra situação que caracterizasse dano moral indenizável... A ministra relatora do recurso no STJ, Nancy Andrighi, lembrou que a jurisprudência da corte nos casos de defeitos em veículos estipula que tais ocorrências, isoladamente, não configuram dano moral, sendo

O dano moral é definido como a violação de um ou mais direitos previstos no artigo 11 do Código Civil e que incluem o direito ao nome, à imagem, privacidade, boa fama e dignidade, entre outros... Estes abalos emocionais em decorrência das violações de direitos e problemas causados por terceiros, com ou sem intenção de cometê-los, são passiveis de danos morais para reparação... têm no âmbito da personalidade dos indivíduos que vivenciam tais fatos

delimitados pelo tribunal de origem, qualquer nota adicional que pudesse, para além da permanência da prestação parcial de serviços bancários, ensejar a violação de direito da personalidade a ponto de... Uma cliente que alegou ter sofrido dano moral em virtude da suspensão parcial do atendimento em agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE) teve pedido de indenização negado pela Terceira Turma... “O acórdão recorrido encontra-se, pois, em harmonia com o entendimento desta corte de que meros dissabores não acarretam dano moral a ser indenizado, haja vista não ter sido traçada, nos elementos fáticos

As crianças, mesmo da mais tenra idade, fazem jus à proteção irrestrita dos direitos da personalidade, assegurada a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação, nos termos dos arts. 5º , X... Sendo presumido o dano moral, desnecessário o embate sobre a repartição do ônus probatório. 7... AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA. INJUSTIÇA. CRIANÇA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL IN RE IPSA. ALTERAÇÃO DO VALOR

No entanto, o STJ, seguindo a orientação do relator, Ministro Villas Bôas Cueva, concluiu que a violação desses prazos não acarreta automaticamente uma compensação por danos morais... Ela propôs que o dano moral poderia ser presumido em casos de demoras excepcionais, recorrentes, combinadas com outros constrangimentos, ou quando se trata de consumidores extremamente vulneráveis... Ministro Cueva ressaltou que o mero desconforto causado pela espera não interfere significativamente nos direitos de personalidade do consumidor, como seu equilíbrio psicológico

aos direitos da personalidade... Sustenta, ainda, que não há que se falar em ressarcimento moral, inexistindo prova de ação ou omissão sujeita a violar direito ou causar dano e, caso não acolhido o entendimento, que fosse reduzido o valor... Uma empresa funerária foi condenada a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10 mil, em razão de falha nos serviços prestados durante os funerais de uma criança de dois anos de idade

que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito de personalidade”... O simples inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral indenizável... De acordo com a decisão, em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa

Assim, para constituir o dano moral basta a violação de um direito, independentemente do sentimento negativo conseqüente, o qual terá relevância apenas para a quantificação do dano... Ressalte-se que, se o de cujus foi ofendido enquanto ainda era vivo, houve uma lesão aos seus direitos da personalidade, e o direito a reparação por esse dano moral é transmitido dentro da herança (CC... Assim, dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, por isso conforme a doutrina e jurisprudência atual não há mais a necessidade de prová-lo, pois agora a prova é in re ipsa , ou seja, incita na