Improcedente denúncia contra deputado Fabio Reis por desobediência eleitoral
Diante disso, para o ministro, não há prova de que houve desobediência à ordem judicial... Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE), acusado de desobediência