Direito em Tese em Notícias

"Não há nenhum prejuízo ao direito de plenitude de defesa na proibição do uso de teses manifestamente inconstitucionais, porque são de lesa-humanidade... e com o Direito em vigor, consoante jurisprudência torrencial do STF", defendeu o advogado Paulo Iotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em entrevista recente sobre o tema... É incoerente as pessoas falarem que acham a tese deplorável e inaceitável, mas dizerem que o júri poderia absolver homicidas por ela: isso implica concordância com a constitucionalidade dessa tese, com

Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses, apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos... Leia as 12 teses sobre direito imobiliário: 1) Por se tratar de competência relativa, a ação que se refira a direitos reais sobre imóvel, excluídos aqueles que expressamente ensejem a competência absoluta... Outra tese destacada é a de que o promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores

TEMA 1124 - Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI na cessão de direitos de compra e venda, ausente a transferência de propriedade pelo registro imobiliário... Teses de Repercussão Geral fixadas em 2021 pelo Supremo - Parte 2... Teses de Repercussão Geral fixadas em 2021 pelo Supremo - Parte 1 . Disponível em < https://annapaulacavalcante.jusbrasil.com.br/noticias/1353552504/teses-de-repercussao-geral-fixadas-... > ________

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... A seu ver, a absolvição da pessoa acusada por teses de lesa-humanidade, como no caso, gera a nulidade do veredicto do Júri... Contudo, sustenta que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por “legítima defesa da honra” não é compatível com os direitos fundamentais

Nova tese Por unanimidade, o Plenário acolheu os embargos, somente para corrigir a omissão, e fazer constar no Tema 150 a fixação da tese nos seguintes moldes: “Não se aplica ao reconhecimento dos maus... Alegou que, do modo como a tese foi fixada, há espaço para que o juízo entenda como obrigatório o reconhecimento dos maus antecedentes em todos os casos... Na ocasião, foi aprovada a seguinte tese: “Não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal”

RE 1.302.501/PR - Julgamento: 17/06/2021 Tese fixada: O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado... com as teses de recursos especiais repetitivos definidas pelo STJ em 2021... Teses de Repercussão Geral fixadas em 2021 pelo Supremo - Parte 3

aponta a advogada, que também é pesquisadora do Grupo de Teoria Critica do Direito da Universidade de São Paulo (USP). A tese se apropriava de brechas da própria Constituição... Ana Carolina Fleury, advogada com atuação no direitos das mulheres, explica que a tese era usada em tribunais de júri de todo o Brasil para absolver, na maioria dos casos, homens que matavam mulheres para... "Quantas de nós mulheres foram assassinadas e ainda tiveram nos julgamentos a utilização dessa tese?"

Teses do STJ sobre crimes de lavagem... tenha sido autor ou partícipe da infração penal antecedente, basta que tenha ciência da origem ilícita dos bens, direitos e valores e concorra para sua ocultação ou dissimulação... Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 23/09/2019, DJe 26/09/2019 6) O crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tipificado no art. 1º da Lei n. 9.613 /1998, constitui crime

Seu desvalor reside no âmbito ético e moral, não havendo que se falar em um direito subjetivo de contra ela agir com violência... gera controvérsia já que alguns tribunais de Justiça têm entendimentos diferentes sobre vereditos do Tribunal do Júri em que se absolvem réus processados pela prática de feminicídio com fundamento na tese... Com base nesse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese da legitima defesa da honra é inconstitucional

Essa é uma das 11 teses consolidadas no Superior Tribunal de Justiça destacada na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que trata dos direitos de personalidade... Outra tese definida pelo STJ sobre o tema estabelece que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra... Leia as 11 teses selecionadas: 1) O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral