Direito Penitenciário em Notícias

É aquela velha e lamentável história de que o Direito Penitenciário é o “primo pobre do Direito Penal”. Iniciei como agente de segurança penitenciária em 24/08/1994... “Nós havíamos pensado, ainda antes de assumir a Secretaria quando fazíamos trabalho no Departamento de Direito Penal, na Faculdade de Direito, na aplicação de métodos psicológicos modernos e técnicas modernas... Este foi meu primeiro dia como agente penitenciário. [1] PIMENTEL, Manoel Pedro

No despacho convocatório, o ministro Gilmar Mendes destacou a relevância da questão, “que envolve a violação sistemática dos direitos e garantias fundamentais de pessoas presas, em um cenário que já foi... O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro... O relator observa que as discussões devem abordar a questão prévia do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema penitenciário brasileiro, as informações e os mecanismos de implementação da ordem

A defesa geral de agentes penitenciários e profissionais do Direito é que essas medidas podem contribuir para melhorar o sistema e evitar rebeliões, como a que resultou em mais de 50 mortes de presos no... O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, Paulo Rogério, disse que a categoria já é polícia penitenciária de fato, mas não de direito e lembrou que o tema é tratado desde... Sistema penitenciário foi debatido hoje em comissão geral na Câmara dos Deputados

Relator do mandado de Injunção (MI) 6440, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a mora legislativa da Presidência da República e do Congresso Nacional em não regulamentar o direito à aposentadoria... “O artigo 5º , inciso LXXI , da Constituição Federal prevê que se concederá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais... mandado de injunção coletivo pode ser promovido por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, para assegurar o exercício de direitos

o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração (PL 5492/16)... Segundo Fernando, um dos principais problemas enfrentados hoje pelos agentes penitenciários é a superlotação dos presídios: “A população não entende o que é um trabalhador do sistema penitenciário tentar... Se aprovada, a medida garantirá maior autonomia para os agentes penitenciários, por exemplo, para a atividade de escolta de presos

Relator do mandado de Injunção (MI) 6440, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu a mora legislativa da Presidência da República e do Congresso Nacional em não regulamentar o direito à aposentadoria... “O artigo 5º , inciso LXXI , da Constituição Federal prevê que se concederá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais... mandado de injunção coletivo pode ser promovido por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, para assegurar o exercício de direitos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a criação de uma subcomissão temporária para debater questões relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro... Durante audiência pública que debateu a matéria, nesta segunda-feira (13), diversos convidados sugeriram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a gestão do sistema penitenciário

Lívia explicou que o objetivo da capacitação é sensibilizar os agentes penitenciários para a importância dos Direitos Humanos e, principalmente, fazer com que eles próprios se sintam sujeitos de Direitos... Em uma parceria inédita, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária criaram um curso de formação em Direitos Humanos para agentes penitenciários... De acordo com ela, é crucial que os agentes penitenciários, como parte da engrenagem que compõe o sistema de justiça, compreendam o alcance da expressão Direitos Humanos. – Em tempos de extremismo penal

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... A defesa então impetrou o HC no Tribunal, sustentando que o investigado está afastado de suas funções como agente penitenciário federal

No dia 15 de abril, militares do Comando Conjunto Planalto realizaram a capacitação de policiais penais do Centro de Internamento e Reeducação - CIR, que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília... Fonte: http://www.eb.mil.br/web/noticias/noticiario-do-exercito/-/asset_publisher/MjaG93KcunQI/content/id/11351271 SIGA A REDE SOCIAL PARA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DIREITO MILITAR @advfelipeschneider @