Dispõe Sobre a Isenção do Iptu em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) em Canoas realiza reunião pública nesta quinta-feira, 19/02, para tratar especificamente da possibilidade de concessão de isenção de IPTU aos habitantes do Quilombo Chácara

Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Para obter a isenção, o imóvel deve ser o único de propriedade do idoso, servir de residência para ele ou sua família e ter até 120 metros quadrados... Já as dívidas com relação ao IPTU e com a TLP (Taxa de Limpeza Pública) podem ser negociadas durante a 2ª Semana de Conciliação Fiscal, que acontece de 21 a 24 de novembro, no Tribunal de Justiça do Distrito

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-mai-22/mp-acusa-prefeito-criado-isencao-iptu-beneficio-proprio

A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados... terça-feira (23) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU

A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados... terça-feira (23) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU

Nesta quarta-feira, 29, o deputado Edvaldo Souza (PSDC) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para contribuir com o debate propondo a isenção do IPTU para as vítimas... Para o parlamentar a isenção do imposto, sobretudo para as famílias mais pobres, seria essencial para permitir que essas pessoas possam reconstruir suas vidas após a tragédia

Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9), calendário especial de tramitação para a PEC 133/2015, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que torna imunes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU

Outro a criticar a isenção foi o deputado Paulo Maluf (PP-SP). “Aquele IPTU que iria para a saúde e a educação muitas vezes vai a uma igreja rica que poderia pagar”, afirmou... A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados... Ou seja, mesmo nos casos de a entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel onde exerce suas atividades, o IPTU não deveria incidir

Outro a criticar a isenção foi o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Aquele IPTU que iria para a saúde e a educação muitas vezes vai a uma igreja rica que poderia pagar, afirmou... A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados... Ou seja, mesmo nos casos de a entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel onde exerce suas atividades, o IPTU não deveria incidir

O idoso que tenha mais de 65 anos de idade pode pedir isenção do pagamento do IPTU e da TLP, até dezembro de 2011... A isenção é prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei Distrital 4.072/2007, mas devem ser observadas algumas regras: o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; o idoso deve ser aposentado ou pensionista... Essas e outras questões envolvendo a cobrança do IPTU e da TLP poderão ser resolvidas na Semana de Conciliação Fiscal que será realizada nos dias 21 a 24 de novembro no Tribunal de Justiça do Distrito