STJ: é admitida a insignificância na posse de pequena quantidade de munição
de arma de fogo na via pública (e-STJ, fl. 24), razão pela qual ele foi abordado pela polícia, e preso em flagrante. – Nesses termos, entendo ser incabível a flexibilização do entendimento consolidado... um popular à polícia, de que um indivíduo parou o veículo táxi – cuja placa e descrição coincidiam com o carro conduzido pelo paciente -, em frente a uma casa em que se realizaram shows e efetuou um disparo de arma de fogo... Desse modo, o porte de munição, mesmo que desacompanhado de arma de fogo ou da comprovação pericial do potencial ofensivo do artefato, é suficiente para ocasionar lesão aos referidos bens. – Passou-se