Dissolução de União Estável com Partilha de Bens em Notícias

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659 , VII , do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que... de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido por não se estar tratando de uma verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é... observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659 , VII , do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que... de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido por não se estar tratando de uma verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é... observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens

Fica vedada, pelo provimento, a lavratura de escritura pública de dissolução de união estável, ou de reconhecimento com dissolução de união estável, com partilha de bens localizados no exterior... Não poderá ser lavrada escritura pública de dissolução de união estável ou de reconhecimento com dissolução de união estável, com partilha de bens, ainda que resolvidas prévia e judicialmente todas as... Assim, a partir de agora, as declarações de dissolução de união estável e de reconhecimento com dissolução de união estável poderão ser realizadas por via administrativa, isto é, nos cartórios extrajudiciais

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659 , VII , do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que... de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido por não se estar tratando de uma verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é... observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659 , VII , do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que... de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor sentido por não se estar tratando de uma verba tipicamente trabalhista, mas, sim, de pensão, cuja natureza é... observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens

da união estável ou divórcio... Outro ponto importante do projeto determina que caso a situação de violência contra a mulher tiver se iniciado após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, esta ação terá preferência... A partilha de bens, cuja ação na justiça poderá levar mais tempo, foi excluída da competência dos juizados e será tratada posteriormente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO. CONGRUÊNCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ajuizada em 16.10.2003. Recurso especial concluso ao Gabinete em 03.01.2012. 2... Discussão relativa (i) à validade de confissão feita por advogado em audiência acerca da união estável entre as partes; (ii) à existência de decisão extrapetita e (iii) à partilha dos frutos dos bens particulares

O que será discutido na Ação de Dissolução de União Estável... Olá pessoal, Hoje vou falar de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Primeiramente, o que seria uma União Estável... a) Se houver filhos: a pensão alimentícia, a guarda da criança e visitas; b) Se houver bens: a partilha (divisão dos bens); c) Se adotou sobrenome comum: a companheira tem direito a manter o sobrenome

Segundo o processo, o companheiro pediu a dissolução de união estável após uma convivência de nove anos... da união estável, em razão de cláusula de separação de bens... do casal durante a união estável

Nesse caso, pode ser consensual, quando o casal estiver de acordo com a dissolução e a partilha dos bens, ou litigioso caso em que um ou os dois não estejam de acordo com os termos... Os casos em que há escritura pública de reconhecimento de união estável facilita o momento de sua dissolução, pois, nesses casos, é possível que se verifique datas, bem como, qual regime adotado... Primeiramente iremos abordar os institutos do Casamento Civil e da União Estável para que possamos compreender quais os critérios legais e as consequências na dissolução