Divulgação de Informação Sigilosa em Notícias

Segundo Floriano, a nova regra resguarda informações pessoais e sigilosas dos processos... Autor da proposta explica que o objetivo é preservar a intimidade e a segurança das vítimas Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria regras para a divulgação ao público em geral de informações... As demais informações, consideradas sigilosas ou pessoais, deverão ser acessadas apenas por agentes públicos. É o que prevê o Projeto de Lei 10295/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ)

Conforme o parecer aprovado, as informações deverão estar disponíveis e atualizadas, pelo menos anualmente, em site público e de fácil acesso ao cidadão, com exceção de informações consideradas sigilosas... Transparência Aécio Neves afirma que a intenção é resguardar o direito dos cidadãos ao acesso à informação... A proposta obriga a Câmara de Comércio Exterior (Camex), da Presidência da República, a fornecer ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras informações, os critérios atuariais empregados para o

O texto regulamenta o acesso a informações consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares... Uma das hipóteses de revisão é a ocorrência de evento antes do fim do prazo de sigilo capaz de antecipar sua divulgação... Informações escolares poderiam ser consultadas sob determinadas condições

Segundo o tribunal, o sigilo é resguardado se somente os servidores da área de pessoal e dos órgãos de controle têm acesso às informações, com proibição de divulgação a terceiros... sigilosas no âmbito da administração pública... De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário

Segundo o tribunal, o sigilo é resguardado se somente os servidores da área de pessoal e dos órgãos de controle têm acesso às informações, com proibição de divulgação a terceiros... sigilosas no âmbito da administração pública... De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário

“Qual o tempo adequado para manter dados armazenados em fitas de backup ou quais documentos devem ser resguardados de maneira sigilosa ou privativa... Entre as atividades previstas estão campanhas de divulgação, na intranet, voltadas para o aprimoramento dos trabalhadores do órgão em relação à segurança digital e a aquisição de soluções para detecção... propostos pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, assessorado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI)

Em seu recurso, o advogado sustentou que a negativa de divulgação dos pareceres jurídicos elaborados pela Procuradoria Jurídica do DNPM caracteriza flagrante violação aos princípios da legalidade e da

A decisão destacou a gravidade do ato praticado pela enfermeira, que violou informações sigilosas e expôs pacientes da instituição hospitalar... O ministro Pedro Paulo Manus, relator na Turma, confirmou que a enfermeira tinha conhecimento da utilização de informações sigilosas em ações contra o hospital... Trabalho de Porto Alegre havia afastado a justa causa e deferido a reintegração da enfermeira e demais verbas, argumentando ausência de um procedimento sério e eficaz que confirmasse seu envolvimento na divulgação

pessoais e sigilosas... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1758799 STJ #compartilhamento #dados #notificação #informações #banco #consumidor Foto: divulgação da Web... Nancy Andrighi afirmou que, na hipótese do compartilhamento das informações sem a prévia informação – como ocorreu no caso analisado –, o dano moral é presumido, sendo desnecessário ao consumidor comprovar

Em resposta, a Editora abril disse que como a íntegra da delação ainda é sigilosa, não se pode garantir que a informação publicada está errada... Andrea, porém, negou as acusações da revista e pediu direito de resposta “com o mesmo destaque, publicidade e dimensão” na revista, o que incluiria a divulgação do texto de capa, preenchendo a mesma área... decisão também diz que “há documento oficial que informa que parte do material colhido ainda está sob segredo de Justiça, cujo conteúdo, portanto, se desconhece, mas que Veja alega acesso, por fontes sigilosas