Endosso em Notícias

Página 6 de 870 resultados
Ordenar Por
  • Cheque endossado não exige notificação de devedor

    Notícias17/11/2015Correio Forense
    O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a cláusula “não à ordem”, hipótese em que o título... Segundo ele, “o endosso, no interesse do endossatário, tem efeito de cessão de crédito, não havendo cogitar de observância da forma necessária à cessão civil ordinária de crédito, disciplinada nos artigos... endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios inerentes aos títulos de crédito, notadamente o da autonomia das obrigações cambiais – confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso
  • [STJ] Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

    Notícias08/11/2021Perfil Removido
    portador legitimado, se provar seu direito por uma série ininterrupta de endossos, mesmo que o último seja em branco... Ele explicou que o artigo 20 da Lei do Cheque estabelece que o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque, dispondo o artigo 22, caput , que o detentor de cheque "à ordem'' é considerado... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar
  • Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

    Notícias08/11/2021Ponto Jurídico
    portador legitimado, se provar seu direito por uma série ininterrupta de endossos, mesmo que o último seja em branco... Ele explicou que o artigo 20 da Lei do Cheque estabelece que o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque, dispondo o artigo 22, caput , que o detentor de cheque "à ordem'' é considerado... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar
  • Caixa e Sicoob não têm responsabilidade de conferir assinaturas de cheque endossado

    Notícias18/07/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Endosso de cheque Quando alguém recebe um cheque nominal e pretende repassá-lo, é necessário que se faça o endosso: quem recebeu o cheque assina em seu verso e o repassa para uma outra pessoa, que poderá... O pedido foi considerado improcedente pela Justiça Federal de Londrina, por entender que as instituições não são obrigadas a conferir as assinaturas de endosso... O condomínio ajuizou ação pedindo a indenização por danos morais e materiais, alegando que os réus foram negligentes em não conferir o endosso e que o desconto do cheque prejudicou os condôminos
  • Caixa e Sicoob não têm responsabilidade de conferir assinaturas de cheque endossado

    Notícias18/07/2017Âmbito Jurídico
    Endosso de cheque Quando alguém recebe um cheque nominal e pretende repassá-lo, é necessário que se faça o endosso: quem recebeu o cheque assina em seu verso e o repassa para uma outra pessoa, que poderá... O pedido foi considerado improcedente pela Justiça Federal de Londrina, por entender que as instituições não são obrigadas a conferir as assinaturas de endosso... O condomínio ajuizou ação pedindo a indenização por danos morais e materiais, alegando que os réus foram negligentes em não conferir o endosso e que o desconto do cheque prejudicou os condôminos
  • Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

    Notícias08/11/2021Rafael Lemos
    portador legitimado, se provar seu direito por uma série ininterrupta de endossos, mesmo que o último seja em branco... Ele explicou que o artigo 20 da Lei do Cheque estabelece que o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque, dispondo o artigo 22, caput , que o detentor de cheque "à ordem'' é considerado... Endosso transmite os direitos resultantes do cheque O recurso teve origem em ação declaratória de prescrição de débito e baixa de protesto com indenização por danos morais, ajuizada pelo devedor após verificar
  • Banco não tem responsabilidade de conferir assinaturas de cheque endossado

    Notícias19/07/2017Correio Forense
    Endosso de cheque Quando alguém recebe um cheque nominal e pretende repassá-lo, é necessário que se faça o endosso: quem recebeu o cheque assina em seu verso e o repassa para uma outra pessoa, que poderá... O pedido foi considerado improcedente pela Justiça Federal de Londrina, por entender que as instituições não são obrigadas a conferir as assinaturas de endosso... O condomínio ajuizou ação pedindo a indenização por danos morais e materiais, alegando que os réus foram negligentes em não conferir o endosso e que o desconto do cheque prejudicou os condôminos
  • Pra que servem os rankings jurídicos?

    Notícias11/02/2021Ana Paula Prado
    Mas existem diversos outros aspectos que fazem os rankings serem essenciais para o setor, por exemplo: - Positivação e fortalecimento de marca; - Reconhecimento e endosso comercial; - Visibilidade midiática
  • Banco não tem responsabilidade de conferir assinaturas de cheque endossado

    Notícias19/07/2017Consultor Jurídico
    Endosso de cheque Quando alguém recebe um cheque nominal e pretende repassá-lo, é necessário que se faça o endosso: quem recebeu o cheque assina em seu verso e o repassa para uma outra pessoa, que poderá... O pedido foi considerado improcedente pela Justiça Federal de Londrina (PR), por entender que as instituições não são obrigadas a conferir as assinaturas de endosso... O condomínio ajuizou ação pedindo a indenização por danos morais e materiais, alegando que os réus foram negligentes em não conferir o endosso e que o desconto do cheque prejudicou os condôminos
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo