Entrega de Produto com Atraso em Notícias

na entrega da obra)... No mesmo julgamento, também no rito dos repetitivos, o colegiado definiu que não é possível cumular a cláusula penal por atraso na entrega do imóvel com lucros cessantes... Destaques de hoje Segunda Seção fixa teses sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo

na entrega da obra)... No mesmo julgamento, também no rito dos repetitivos, o colegiado definiu que não é possível cumular a cláusula penal por atraso na entrega do imóvel com lucros cessantes... Tema 971 Ao analisar a possibilidade de inversão da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente em desfavor da construtora, nos casos de atraso na entrega de imóvel, o ministro Salomão ressaltou

Muitos empregados estão fazendo parte do grupo de risco, e isso afeta a efetividade da prestação do serviço, que é a entrega”... Mas, ao mesmo tempo que cada vez mais consumidores partiram para este tipo de comércio, as reclamações sobre compras que não chegaram ou vieram com atrasos também cresceram muito... “Um produto que normalmente é encontrado, por exemplo por 4 mil reais, e encontrado por 2 mil é algo que vale a pena fica alerta

na entrega da obra)... No mesmo julgamento, também no rito dos repetitivos, o colegiado definiu que não é possível cumular a cláusula penal por atraso na entrega do imóvel com lucros cessantes... Tema 971 Ao analisar a possibilidade de inversão da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente em desfavor da construtora, nos casos de atraso na entrega de imóvel, o ministro Salomão ressaltou

na entrega da obra)... No mesmo julgamento, também no rito dos repetitivos, o colegiado definiu que não é possível cumular a cláusula penal por atraso na entrega do imóvel com lucros cessantes... Tema 971 Ao analisar a possibilidade de inversão da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente em desfavor da construtora, nos casos de atraso na entrega de imóvel, o ministro Salomão ressaltou

No caso, a ferramenta não chegou a ser acionada pela consumidora, que, ao notar o atraso de mais de um mês na entrega, enviou apenas e-mail direto para o lojista... Afirmou não possuir estoque nem comercializar produtos... Empresa de pagamentos pela internet tem responsabilidade se o consumidor não recebe o produto

No caso, a ferramenta não chegou a ser acionada pela consumidora, que, ao notar o atraso de mais de um mês na entrega, enviou apenas e-mail direto para o lojista... Afirmou não possuir estoque nem comercializar produtos... Empresa de pagamentos pela internet tem responsabilidade se o consumidor não recebe o produto

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1591223 considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel... jurídica “A despeito de se tratar de relação de consumo, o artigo 27 do Código de defesa do Consumidor é expresso ao dispor que o prazo de cinco anos se refere à reparação de danos decorrentes do fato do produto

No caso, a ferramenta não chegou a ser acionada pela consumidora, que, ao notar o atraso de mais de um mês na entrega, enviou apenas um e-mail direto para o lojista... Afirmou não possuir estoque e nem comercializar produtos... "O prazo menor seria de 14 dias, ao final do qual, porém, nada ainda teria a reclamar, tanto que dispunha a vendedora do prazo de 30 dias (ainda não vencido) para fazer a entrega"

Para o casal, as empresas incorporadoras (CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. e SPE VPA Incorporações Ltda. - ao estipular o prazo de entrega, já deveriam considerar a possibilidade de atraso, de forma... pode superar o prazo de 180 dias, considerando, por analogia, que é o prazo de carência para desistir do empreendimento (artigo 33 da Lei nº 4.591 /64) e também para que o fornecedor sane vício do produto... imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso