Erro Essencial Quanto a Pessoa do Conjuge Anulação em Notícias

O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Art. 1.558... adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com... nos assentos de nascimento dos cônjuges

/ NACIONALIDADE: - Dupla cidadania (erro de grafia) - – Retificação – Possibilidade - É possível a retificação do patronímico por erro de grafia para obtenção de retificação de certidões de nascimento... das relações de filiação, inclusive para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado... das relações de filiação, inclusive para os descendentes, cônjuge ou companheiro da pessoa que teve seu estado alterado

civil de XXXXX, formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial... Refutou, também, a alegação de que XXXXX teria incorrido em erro essencial, na medida em que levou aproximadamente 22 anos para reconhecer a filiação, não havendo falar em pressão psicológica exercida... O ideal seria que se unissem na mesma pessoa, mas em não sendo possível, os juízes não poderiam ser meros homologadores de laudo de DNA

A culpa pode ser apreciada nos processos que objetivem, por exemplo, a anulação do casamento, para se aferir a ocorrência de possível vício de vontade de algum dos contraentes (a coação e o erro essencial... sobre a pessoa do outro cônjuge)... Vale lembrar que a definição da culpa de um dos cônjuges pela anulação do casamento leva à perda das vantagens havidas do cônjuge inocente e ao cumprimento das promessas feitas no pacto antenupcial (art

Além disso, ela requereu a anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa — razão prevista na legislação para pôr um fim a um negócio jurídico... “Ela pode ter sido enganada, de fato, mas, em pleno século 21, será que podemos falar em erro sobre a pessoa? Ou seria o famoso ‘me engana que eu deixo’?”... “Deixar de amar o cônjuge ou companheiro é circunstância de cunho estritamente pessoal, não configurando o desamor, por si só, um ato ilícito, apto a ensejar indenização.”

A culpa pode ser apreciada nos processos que objetivem, por exemplo, a anulação do casamento, para se aferir a ocorrência de possível vício de vontade de algum dos contraentes (a coação e o erro essencial... sobre a pessoa do outro cônjuge)... Vale lembrar que a definição da culpa de um dos cônjuges pela anulação do casamento leva à perda das vantagens havidas do cônjuge inocente e ao cumprimento das promessas feitas no pacto antenupcial (art

A saída para aquele que se sentiu lesado é pedir a anulação do casamento, revela Maria Berenice. "Basta declarar erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge", diz... "Já tem até portaria determinando que as pessoas sejam identificadas pelo seu sexo social", revela... A advogada Maria Berenice Dias chama a atenção para outra situação: o sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade

O que ela alegou na ação é que somente aceitou a desproporção evidente porque foi induzida a erro pelo ex-marido e seu advogado... Segundo a autora da ação de anulação de partilha, ela foi convencida pelo ex-marido de que suas empresas estavam em dificuldades financeiras... Segundo a relatora, a avaliação do patrimônio das empresas, principalmente se considerar que algumas delas são “holdings”, é essencial no processo decisório quanto à partilha

A saída para aquele que se sentiu lesado é pedir a anulação do casamento, revela Maria Berenice. Basta declarar erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, diz... Já tem até portaria determinando que as pessoas sejam identificadas pelo seu sexo social, revela... A advogada Maria Berenice Dias chama a atenção para outra situação: o sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade

A saída para aquele que se sentiu lesado é pedir a anulação do casamento, revela Maria Berenice. “Basta declarar erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge”, diz... “Já tem até portaria determinando que as pessoas sejam identificadas pelo seu sexo social”, revela... A advogada Maria Berenice Dias chama a atenção para outra situação: o sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade