Anulacao de Casamento Erro Essencial Quanto a Pessoa em Notícias

Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02... Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher... De acordo com o dispositivo, considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne

de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge... O Defensor Público que atua na comarca de Barra do Garças, Milton Martini, garantiu na Justiça a anulação de um casamento, a pedido da esposa, sob o argumento de erro essencial, que segundo a lei se caracteriza... Dessa forma, a única opção viável era a anulação do casamento”

No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial... No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra observou que a anulação do casamento, sob a alegação de erro essencial, tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil... De acordo com o dispositivo, considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne

Constituiu advogado e peticionou dizendo que " não se opunha ao pedido de anulação de casamento, com desconstituição do pacto antenupcial apesar de não ser a anulação de casamento ato de disponibilidade... essencial "... ignorância acerca das consequências da escolha do regime de comunhão universal de bens e alegação de que a mulher pretendia, apenas, aquinhoar seu patrimônio), são suficientes para caracterizar hipótese de erro essencial

Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02... Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher... De acordo com o dispositivo, considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne

Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02... Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher... De acordo com o dispositivo, considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne

A proposta enquadra essa hipótese no artigo 1.556 do Código Civil (Lei 10.406 /02), que já permite a anulação se tiver havido, por parte de um dos nubentes, ao consentir no casamento, "erro essencial quanto... O código considera erro essencial, entre outros, "o que diz respeito à identidade". "Veja-se o exemplo de alguém do sexo masculino que realizou cirurgia para se adequar ao sexo feminino... à pessoa do outro"

A desembargadora destacou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil... Para a relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ficou demonstrado o "erro essencial" quanto à pessoa da mulher... O advogado destaca que os fundamentos legais, base da decisão, encontram-se no art. 1.556 , que define poder ser o casamento anulado em havendo erro essencial quanto à pessoa do outro consorte, e no art

A proposta enquadra essa hipótese no artigo 1.556 do Código Civil (Lei 10.406 /02), que já permite a anulação se tiver havido, por parte de um dos nubentes, ao consentir no casamento, "erro essencial quanto... O código considera erro essencial, entre outros, "o que diz respeito à identidade". Veja-se o exemplo de alguém do sexo masculino que realizou cirurgia para se adequar ao sexo feminino... à pessoa do outro"

A proposta enquadra essa hipótese no artigo 1.556 do Código Civil (Lei 10.406 /02), que já permite a anulação se tiver havido, por parte de um dos nubentes, ao consentir no casamento, "erro essencial quanto... O código considera erro essencial, entre outros, "o que diz respeito à identidade". Veja-se o exemplo de alguém do sexo masculino que realizou cirurgia para se adequar ao sexo feminino... à pessoa do outro"