Exame do Mérito em Notícias

Humberto Martins destacou que não há notícia nos autos de que o tribunal de origem tenha procedido ao exame do mérito do pedido feito em habeas corpus, e, desta forma, “reserva-se primeiramente àquele... O mérito do pedido de habeas corpus no STJ será analisado pelos ministros da Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura... órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ

“A sanabilidade dos defeitos que possam impedir o exame do mérito é a regra adotada pelo CPC de 2015 (arts. 139, IX, e 317)”, afirmou.

“A sanabilidade dos defeitos que possam impedir o exame do mérito é a regra adotada pelo CPC de 2015 (arts. 139, IX, e 317)”, afirmou.

Humberto Martins destacou que não há notícia nos autos de que o tribunal de origem tenha procedido ao exame do mérito do pedido feito em HC, e, desta forma, “reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação... O mérito do pedido de HC no STJ será analisado pelos ministros da 6ª turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Histórico Cabral está preso desde novembro de 2016... da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente

A OAB recorreu e derrubou a liminar até o exame do mérito do processo... No exame de 2010, foram reprovados 88% dos 107 mil candidatos. Cerca de 47 mil candidatos chegaram à segunda fase. Valor Econômico... (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu liminar que determinava nova correção das provas de todos os candidatos de Fortaleza que foram reprovados na segunda fase do exame

Noronha ressaltou que não há, no caso, flagrante ilegalidade que justifique a concessão da liminar, devendo o exame do mérito do pedido ser feito em momento oportuno.

Em face do exposto, declaro resolvido o mérito da pretensão deduzida nestes autos, com fundamento no artigo 487 , I do CPC , e julgo procedente os pedidos iniciais da seguinte forma: 1 - Julgo procedente... Contudo, o pedido foi negado pela Ré, sob a alegação da ausência do exame no rol da ANS... O Autor instruiu seu pedido com prova documental que corrobora suas alegações, apresentando laudos e exames médicos que apontam a necessidade da realização do exame médico solicitado e negado pela Requerida

Como a empresa autora da ação não pediu o exame junto ao INPI, o TJ-SP não teria como analisar o mérito do pedido e decidir se a concorrente imitou, ou não, o desenho industrial... Sem exame de mérito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos termos do art. 111 , da Lei nº 9279 /96, não se pode confirmar a originalidade e a novidade de um produto para determinar... “Não é por outra razão que, no artigo 111, a lei de regência faculta ao titular do desenho o exame de mérito do registro, enquanto vigente, quanto aos aspectos da novidade e originalidade”, completou o

Entrada de valores No exame do mérito, Toffoli observou que a jurisprudência do STF e a doutrina jurídica, ao tratar do artigo 153 , inciso III , do texto constitucional (que prevê a competência da União

Logo a apelação é julgada com o exame do mérito.