Exceção de Pré-executividade Ilegitimidade de Parte em Notícias

Ao ser citado, o réu apresentou exceção de pré-executividade com pedido de exclusão do processo, porque a posse que tinha sobre o imóvel havia sido transferida a terceiro... O colegiado entendeu que foi comprovada a ilegitimidade passiva do réu... União, nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro, o que torna inequívoco ser o excipiente parte

Em petição, que denominou de impugnação a exceção de pré-executividade, o Município de Ceará-Mirim, com base no artigo 2º , da Lei nº 6.830 /80, pugnou pela alteração do pólo passivo da execução fiscal... Neto (juiz convocado), destacou a jurisprudência, de ministros como José Delgado, por exemplo, o qual definiu como inviável a substituição do sujeito passivo no curso da lide, após constatação da ilegitimidade... de Ceará-Mirim, também mantida pelo TJRN, considerou, com base no artigo 267 , inciso VI do Código Processual Civil , que a empresa não poderia ser incluída no 'pólo passivo da demanda judicial', a parte

de Pré-Executividade, na qual será demonstrada a ilegitimidade passiva desses, ante a ausência do desvio de finalidade, confusão patrimonial, dolo ou má-fé – requisitos essenciais para que as obrigações... diante de situação semelhante a essa, pois, se a personalidade da empresa tiver sido indevidamente desconsiderada, é possível restaurar os efeitos da personificação jurídica através da protocolização de Exceção de Pré... No entanto, essa afirmação, como toda regra, admite exceção. É a chamada “ desconsideração da personalidade jurídica ”

Exceção de pré-executividade oposta com o fim de declarar a nulidade de sentença arbitral, ante a ausência de assinatura de compromisso arbitral. 3... A exceção de arbitragem é amplamente reconhecida em nosso direito, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... Segue abaixo ementa de apelação que corrobora com o referido entendimento : “Sentença que instituiu Tribunal Arbitral para dirimir conflito entre as partes – Ilegitimidade de parte passiva afastada – Argumento

Em primeira e segunda instâncias, a exceção de pré-executividade apresentada pela sócia gerente foi rejeitada. Os juízes entenderam que ela deveria ser mantida no pólo passivo da execução fiscal... Ela alegava ilegitimidade passiva para figurar em execução fiscal... O ministro Teori Albino Zavascki (relator) observou que o Tribunal de Justiça do Amazonas entendeu que a matéria demanda extensão do prazo legal para as partes provarem as alegações

“Tal montante refere-se ao cumprimento da decisão do Juiz da Vara do Trabalho de Itaporanga nos autos da Reclamação Trabalhista , que acolheu exceção de pré-executividade que nós protocolizamos e anulou... “Ao tomar ciência dessas medidas, a PGE-PB, através da Procuradoria Trabalhista protocolou Embargos à Execução, alegando a ilegitimidade passiva... O Procurador informou, ainda, que em audiência ocorrida em 2010, as partes firmaram acordo, homologado pela Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, no qual a FUNDAC assumiu o pagamento das execuções

Leia mais É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória Havendo relação contratual entre devedor e credor, é cabível a oposição de exceções pessoais... A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a alegação de pagamento extracartular de nota promissória por meio de exceção de pré-executividade... Leia mais Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos Em ação exibitória de documento comum entre as partes, o prévio requerimento extrajudicial de exibição

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Honorários devidos com base no proveito econômico. Valor da dívida proporcional ao número de executados... Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir do polo passivo a parte recorrente, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, tendo em vista o potencial danoso... DESTAQUE Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, devendo ser esta a

O redirecionamento da execução, incluindo no polo passivo da relação processual empresa sucessora, pode ser afastado pela impugnação prevista em lei própria ou em exceção de pré-executividade acaso não... de pré-executividade (STJ AgR-REsp 561.854)... Mas se a morte antecede a propositura da ação, não se pode falar em substituição da CDA, devendo o processo ser extinto, por ilegitimidade passiva da parte (STJ REsp 1.222.561 )

¿Foi apresentada exceção de pré-executividade, que não foi apreciada pelo Juiz competente sob a alegação de que tal matéria seria apreciada quando da apresentação dos Embargos a Execução, apresentados... o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que pode s er evidenciado no julgado, cuja ementa passo a transcrever: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos a execução, a fim de reconhecer a ilegitimidade de parte... da ausência de capacidade de parte¿, explicou Frank