Exclusão do Icms da Base de Cálculo da Cofins e do Pis em Notícias

O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º , § 2º , inc... EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E REGIME DE NÃO CUMULATIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... Após ampla discussão debatida acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS (Tema 69), o STF definiu que o conceito constitucional de faturamento não pode abranger os tributos recolhidos

Ao analisar o caso, o juiz Adamastor aplicou ao IRPJ e à CSLL o mesmo raciocínio desenvolvido na hipótese de pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, uma vez que estes tributos têm... Assim, o magistrado relembrou decisão do STF, que dispôs que "o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins"... KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais

) da base de cálculo de PIS e Cofins... Em meados de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017... Veja abaixo a reportagem de 2017 que fala da decisão do Supremo que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

Em mais um desdobro do tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em movimento uniforme ao decidido pelo STF no tema 69, entendeu que não... a Administração Tributária passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos, as conclusões consolidadas no mencionado parecer, no sentido de que: (...); b) o ICMS a ser excluído da base de cálculo... da base de cálculo que as empresas teriam a recolher, restando intacta, a legislação sobre a sistemática de créditos das exações: ” Aprovo (..) o PARECER SEI Nº 14483/2021/ME (18741982), a fim de que

A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins... "A mais tradicional e que já vem sendo admitida tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no STF é a que pede a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB"... No seu entendimento, a peculiaridade da decisão, embora seja em liminar, é o pedido para excluir da base de cálculo, também o ISS, além do PIS e da Cofins, de uma única vez

A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins... "A mais tradicional e que já vem sendo admitida tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no STF é a que pede a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB"... No seu entendimento, a peculiaridade da decisão, embora seja em liminar, é o pedido para excluir da base de cálculo, também o ISS, além do PIS e da Cofins, de uma única vez

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Por tal motivo, entendendo que a melhor interpretação do precedente do STF é anular o efeito total do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS /COFINS

excluído da base de cálculo das contribuições PIS -COFINS se trata do ICMS destacado, o que é mais vantajoso ao contribuinte... Portanto, para os contribuintes que ainda não ingressaram em juízo, podem o fazer de imediato, buscando: deixar de pagar nas suas transações o Pis e a Cofins, tendo o ICMS em sua base de cálculo, a partir... incidência do PIS e da COFINS”

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... do ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Por tal motivo, entendendo que a melhor interpretação do precedente do STF é anular o efeito total do ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS /COFINS

"Após a decisão do STF que decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, e após essa decisão que entendeu que o ICMS-ST não integra a base de cálculo dessas contribuições, espera-se... o entendimento que é o ICMS-ST destacado em nota fiscal que não integra a base de cálculo de PIS e Cofins... No caso, o contribuinte pediu a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins por entender que o tributo estadual, ainda que na forma da substituição tributária, não seria enquadrado no conceito