Execução de Acordo Descumprido em Notícias

O acordo assinado previa diversas medidas, sendo a conclusão da implementação da interoperabilidade a de maior impacto... estabelecido para a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte estadual, levou a Defensoria Pública (DPRJ) e o Ministério Público (DPRJ) a ingressar, nesta terça-feira, com uma ação de execução... Esperamos que o novo governo efetive todas as medidas previstas neste TAC – afirmou o defensor. – É lamentável que o Estado tenha descumprido suas obrigações após assinar um TAC que possibilita a licitação

O acordo assinado previa diversas medidas, sendo a conclusão da implementação da interoperabilidade a de maior impacto... cronograma estabelecido para a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte estadual, levou a Defensoria Pública e o Ministério Público a moverem, nesta terça-feira (18/12), ação de execução... “É lamentável que o Estado tenha descumprido suas obrigações após assinar um TAC que possibilita a licitação da bilhetagem eletrônica e a plena interoperabilidade entre todos os modais de transporte, deixando

Por conta disso, em novembro de 2014, o MPF propôs a execução da sentença homologatória do Termo, exigindo os cumprimento das obrigações constantes no acordo... Entretanto, alguns dos itens do TAC foram descumpridos pela Prefeitura de Vila Velha

O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, observou que os requisitos foram descumpridos, o que torna indevida a indenização substitutiva... De acordo com o ministro, apesar do acidente de trabalho e do afastamento superior a 15 dias, o auxiliar recebeu auxílio-doença comum e não há notícia de que ele tenha doença profissional relacionada às... concessão o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução

Ainda de acordo com Nardes, é perceptível a falta de priorização da prefeitura do município e do governo do Estado do Rio de Janeiro com relação às obras... O Rio de Janeiro e o Brasil perderam grande oportunidade de alcançar a melhoria do meio ambiente, em virtude da não execução de diversas obras... “Conclui-se que foi descumprido o compromisso assumido pelo País perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) quando da assinatura do Dossiê de Candidatura aos Jogos Olímpicos, uma vez que o legado ambiental

Por ter descumprido a referida medida, o ex-companheiro teria sido preso... ✅ Curso por Assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal 100% Online ministrado pelo Prof. Evinis Talon... De acordo com a autora, ela e o réu mantiveram relacionamento amoroso conturbado por cerca de três anos, o que gerou ações nas varas de violência doméstica e familiar

O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, observou que os requisitos foram descumpridos, o que torna indevida a indenização substitutiva... concessão o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução... De acordo com a ministra, as doenças ocupacionais normalmente não se manifestam subitamente, mas vão se instalando pouco a pouco no organismo até causarem a incapacidade temporária ou permanente do empregado

De acordo com o MPT, a mesma disposição da Torio em pagar s dívidas da Var do Brasil não ocorre quanto à quitação das rescisões trabalhistas, considerando os vários acordos descumpridos e execuções frustradas... Brasil quis proteger seus bens, chegando inclusive a renunciar à propriedade definitiva de seu terreno, em processo perante a 1ª vara Cível de Icoaraci, em julho de 2016, quando já tramitavam muitas execuções

Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação ou quando um acordo celebrado entre as partes é descumprido, dá-se início à cobrança forçada... Desse total, R$ 52.191.879,30 são resultado dos 1.860 acordos celebrados, somente em processos na fase de execução... De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, foram realizadas 32.546 audiências, atendendo a 94.684 pessoas

Contra a decisão, a empresa interpôs recurso no TST, alegando excesso de execução na ação... Os magistrados teriam descumprido, por duas vezes, decisão da ministra Delaíde Miranda Arantes, proferida em MS em março deste ano, que havia determinado o desbloqueio imediato das contas de uma empresa... De acordo com o advogado da empresa, Maurício Corrêa da Veiga , do escritório Corrêa da Veiga Advogados , a postura dos magistrados em não cumprir a decisão do TST, não concedendo à companhia o que lhe