Execução Trabalhista Provisória em Notícias

Uma maior utilização do instituto das execuções provisórias, também, é medida que acelera o processo... A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será promovida em todos os 24 TRTs, com a participação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Muitos são dispensados sem receber saldo salarial e ficam à mercê de decisões judiciais e execuções trabalhistas por anos

No entanto, a Justiça do Trabalho considerou ilícita a contratação, reconhecendo o vínculo empregatício, e determinou o início da execução provisória... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 30760 para suspender execução provisória em processo em curso na 18ª Vara do Trabalho de... VP/AD 28/12/2017 – Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros Processos relacionados Rcl 30760

trabalhista... provisória de uma condenação... autorizou a liberação de parte do valor da condenação com base no artigo 475-O do Código de Processo Civil de 1973, por entender que a medida contribuiria para maior rapidez, eficiência e dinamismo da execução trabalhista

Ressaltamos que a medida provisória deverá ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até setembro de 2019... constituição o de CIPA, tornando-a facultativa (a decisão caberá à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia); (v) limitações para a desconsideração da personalidade jurídica (que influenciará as execuções... A comissão especial que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica, nº 881 aprovou na quinta-feira, 11/07, o relatório do deputado Jerônimo Goergen do (PP-RS) que dentre suas proposições que balizam

“Tal entendimento deve ser estendido à execução trabalhista com a alienação de bens e pagamento dos valores devidos ao credor quando superadas as instâncias primárias, ante a ausência de efeito suspensivo... A tese da execução provisória da pena na esfera penal foi aplicada pela juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, para determinar a penhora de ativos numa execução, mesmo pendente recurso... Ela considerou possível conferir à execução “caráter definitivo por analogia à decisão do STF que firmou o entendimento, em Habeas Corpus 126292 , da possibilidade de execução de sentença penal condenatória

EJUD 10-Enunciado 23-EXECUÇÃO TRABALHISTA... EJUD 10-Enunciado 26-ATOS EXPROPRIATÓRIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA... EJUD 10-Enunciado 27-EXECUÇÃO TRABALHISTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM OS EXECUTIVOS FISCAIS DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA

Para a Semana Nacional da Execução Trabalhista em São Paulo, foram inscritos 6.429 processos... Ex-trabalhadores e familiares da extinta Viação Aérea São Paulo (Vasp) receberão R$ 70 milhões em ressarcimentos durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça... Além do processo relacionado à Vasp, serão solucionados processos trabalhistas com dívidas em fase de execução

Títulos da dívida pública com vencimento previsto para data distante, mesmo que possam ser resgatados antecipadamente, não servem para garantir execução trabalhista, porque a antecipação provoca deságio... Afirmou que os títulos que ofereceu equivalem a dinheiro, já que a data de vencimento poderia ser antecipada, e que o bloqueio de numerário em sede de execução provisória afronta o item III da Súmula 417... Para a Subseção, mesmo sendo cabível a execução menos gravosa, esta só é possível quando se puder promover a execução por vários meios, o que não foi demonstrado

No entanto, a Justiça do Trabalho considerou ilícita a contratação, reconhecendo o vínculo empregatício, e determinou o início da execução provisória... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 30760 para suspender execução provisória em processo em curso na 18ª Vara do Trabalho de... Na primeira instância, a empresa alegou que contratou o autor da reclamação trabalhista como transportador autônomo de cargas nos moldes da Lei 11.442 /2007; que ele tinha o Registro Nacional de Transportadores

Como o processo está em fase de execução provisória e a parte tinha oferecido outro bem à penhora (cotas de fundo de investimento de propriedade da empresa), a SDI-2 concluiu que não havia justificativa... No mais, destacou a ministra Calsing, "como a execução nos autos é provisória (depende da apreciação de um agravo de instrumento), era preciso dar provimento ao recurso ordinário para conceder a segurança... para garantir o cumprimento de decisão judicial deve ser, preferencialmente, em dinheiro (espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira), por outro também prevê (artigo 620 do CPC ) que a execução