Execução Provisória da Sentença em Notícias

Considerando que o dispositivo legal mencionado (artigo 2-B da Lei 9.494 /97) veda a execução provisória da sentença que tenha por objeto, dentre outros, a extensão de vantagens a servidores públicos... Com o objetivo de barrar a execução provisória imposta pelo juiz de direito titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, que determinou a implantação nos contracheques dos autores da ação, da Gratificação... de Comando e de Habilitação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a partir do trigésimo primeiro dia, o Estado da Bahia formulou, junto ao Tribunal de Justiça, um pedido de suspensão da execução de sentença

A Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações requereu, então, a execução provisória da sentença... Em recurso especial, a Renner sustenta que a caução é condição de procedibilidade da execução provisória da sentença que decreta o despejo, conforme o disposto no artigo 9º, inciso III, e no caput do artigo... Nas razões da exceção de pré-executividade, a Renner alegou que a caução é condição para que se realize a execução provisória

Na reclamação, o MP-MA afirma que, por força de liminar, ainda não foi iniciada a execução provisória da pena privativa de liberdade decorrente da condenação criminal imposta ao ex-prefeito e ao ex-presidente... O ministro acrescentou ainda que, no caso concreto, a decisão monocrática do STJ seguiu expressamente o decidido pelo Supremo no HC 126292 , no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório

A Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações requereu, então, a execução provisória da sentença... No STJ A Renner sustenta que a caução é condição de procedibilidade da execução provisória da sentença que decreta o despejo, conforme o disposto no artigo 9º, inciso III, e no caput do artigo 64 da Lei... Nas razões da exceção de pré-executividade, a Renner alegou que a caução é condição para que se proceda a execução provisória

Na reclamação ao Supremo, o MP-MA afirma que, por força de liminar, ainda não foi iniciada a execução provisória da pena privativa de liberdade decorrente da condenação criminal imposta ao ex-prefeito... O ministro acrescentou ainda que, no caso concreto, a decisão do ministro do STJ seguiu expressamente o decidido pelo Supremo no HC nº 126292 , no sentido de que a execução provisória de acórdão penal

Na reclamação ao Supremo, o MP-MA afirma que, por força de liminar, ainda não foi iniciada a execução provisória da pena privativa de liberdade decorrente da condenação criminal imposta ao ex-prefeito... O ministro acrescentou ainda que, no caso concreto, a decisão do ministro do STJ seguiu expressamente o decidido pelo Supremo no HC 126292 , no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório

Na reclamação, o MP-MA afirma que, por força de liminar, ainda não foi iniciada a execução provisória da pena privativa de liberdade decorrente da condenação criminal imposta ao ex-prefeito e ao ex-presidente... O ministro acrescentou ainda que, no caso concreto, a decisão monocrática do STJ seguiu expressamente o decidido pelo Supremo no HC 126292 , no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório

A ECT questionou a necessidade de cumprir a obrigação de fazer durante a execução provisória do acórdão, a qual ainda é passível de recurso, mas os ministros identificaram risco na demora da prestação... No exame do agravo da empresa ao TST, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, registrou a discordância da ECT com a execução provisória da decisão, no sentido de cumprir imediatamente a obrigação de... O relator afirmou que a possibilidade de alteração da decisão, por meio de recurso, não impede a produção imediata dos efeitos da sentença

A ECT questionou a necessidade de cumprir a obrigação de fazer durante a execução provisória do acórdão, a qual ainda é passível de recurso, mas os ministros identificaram risco na demora da prestação... No exame do agravo da empresa ao TST, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, registrou a discordância da ECT com a execução provisória da decisão, no sentido de cumprir imediatamente a obrigação de... O relator afirmou que a possibilidade de alteração da decisão, por meio de recurso, não impede a produção imediata dos efeitos da sentença

A ECT questionou a necessidade de cumprir a obrigação de fazer durante a execução provisória do acórdão, a qual ainda é passível de recurso, mas os ministros identificaram risco na demora da prestação... No exame do agravo da empresa ao TST, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, registrou a discordância da ECT com a execução provisória da decisão, no sentido de cumprir imediatamente a obrigação de... O relator afirmou que a possibilidade de alteração da decisão, por meio de recurso, não impede a produção imediata dos efeitos da sentença