Execução Trabalhista Provisória em Notícias

Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Barros Levenhagen, esteve em audiência, hoje, com a Senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora do Projeto de Lei do Senado nº 606/2011, que dispõe sobre a reforma da execução trabalhista... provisória, com dispensa de caução, até o limite de 60 salários mínimos... trabalhista e atualmente tramita, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

Procedimento da execução provisória e procedimento da execução definitiva ( trânsito em julgado ). Execução provisória: finalidade de proteger os bens objeto da reclamação trabalhista... Ver: fraude à execução x fraude à credores. O advogado mais ágil na defesa do seu cliente, tem preferência na execução . No momento da sentença do 1º grau, já pode iniciar a execução provisória... Isso é permitido pois todos os recursos trabalhistas possuem efeito devolutivo. Nessa fase já é permitido a penhora de bens. Liquidação de sentença é a fase que antecede a execução

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão após condenação em 2ª instância, uma juíza substituta da 9ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) autorizou uma execução trabalhista... De acordo com advogados trabalhistas, antes do trânsito em julgado o Judiciário costuma determinar a execução provisória, que obriga a companhia a depositar os valores devidos em juízo... A execução definitiva permite que o trabalhador levante os recursos depositados. Caso a decisão seja revertida, o engenheiro teria de devolver os valores atualizados à empresa

trabalhista (como leilões unificados e incentivo à conciliação) e dá novo tratamento à execução provisória... Lei No último painel do seminário, o juiz do trabalho Marcos Neves Fava e o advogado Nilton Correia falaram sobre o Projeto de Lei do Senado 606/2011 , que traz propostas para imprimir efetividade à execução trabalhista... Essa foi a proposta do I Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na quinta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Senado 606/2011, que dispõe sobre a reforma da execução trabalhista... O texto do substitutivo aprovado incorporou diversas sugestões de órgãos e entidades para, por exemplo, limitar os valores que podem ser levantados ou bens que podem ser alienados em sede de execução provisória... Também foi feita alteração para especificar que a inclusão no banco de dados de devedores se refere especificamente ao Banco de Dados de Devedores Trabalhistas (BNDT), e não a todos os bancos de dados

Execução judicial trabalhista A execução pode ser definitiva ou provisória... Ainda há vagas Algumas varas da Justiça do Trabalho de Minas e a Central de Conciliação do 2º Grau já preencheram as pautas de audiência da Semana Nacional da Execução Trabalhista, mas a grande maioria... É provisória quando versa sobre direito reconhecido por decisão judicial que pode ser modificada em sede recursal

Como a execução provisória de sentença trabalhista é regida pelo artigo 899 da CLT , não haveria omissão... Insiste, ainda, no caráter precário da decisão, em antecipação de tutela, e alega que o artigo 475-O do CPC não é aplicável à execução trabalhista... Isso foi o que levou o TST a apresentar anteprojeto de lei - convertido no Projeto de Lei do Senado 606/2011) - "para regular a execução trabalhista de maneira mais condizente com a realidade"

Execução judicial trabalhista A execução pode ser definitiva ou provisória... Ainda há vagas Algumas varas da Justiça do Trabalho de Minas e a Central de Conciliação do 2º Grau já preencheram as pautas de audiência da Semana Nacional da Execução Trabalhista, mas a grande maioria... É provisória quando versa sobre direito reconhecido por decisão judicial que pode ser modificada em sede recursal

Estão abertas as inscrições para a palestra Execução Trabalhista - Em busca de soluções criativas , promovida pela Escola Judicial do TRT5 nesta sexta-feira (17), das 9h às 12h, no Auditório do Fórum do... de execução e em embargos de terceiro, autuação em apartado do agravo de petição, de carta de sentença de execução provisória e de execução definitiva... A programação abrange formas alternativas de apresentação dos cálculos de liquidação, novas questões sobre o redirecionamento da execução sobre o patrimônio de sócios, designação de audiências em fase

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Senado 606/2011, que dispõe sobre a reforma da execução trabalhista... O texto do substitutivo aprovado incorporou diversas sugestões de órgãos e entidades para, por exemplo, limitar os valores que podem ser levantados ou bens que podem ser alienados em sede de execução provisória... Também foi feita alteração para especificar que a inclusão no banco de dados de devedores se refere especificamente ao Banco de Dados de Devedores Trabalhistas (BNDT), e não a todos os bancos de dados