Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição em Notícias

previdenciária é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), quando não constituído o crédito tributário... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo

previdenciária é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), quando não constituído o crédito tributário... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo

previdenciária é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), quando não constituído o crédito tributário... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo

previdenciária é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), quando não constituído o crédito tributário... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo

previdenciária é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), quando não constituído o crédito tributário... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo

previdenciária é condição impeditiva para expedição da prova de inexistência de débito... de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), quando não constituído o crédito tributário... É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal (Certidão Negativa de Débitos) em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo

7 de outubro de 2002, com a expedição de certidão pelo Superior Tribunal de Justiça... Entretanto, segundo ele, por requerimento administrativo formulado junto ao INSS para a contagem de tempo de serviço, a autarquia deixou de considerar um período de trabalho no cálculo do seu tempo de... Em virtude desse ato ilícito, foram impostas ao segurado quatro consequências geradoras dos danos materiais: 1) ele continuou trabalhando e recolhendo contribuições previdenciárias ao INSS no período de

7 de outubro de 2002, com a expedição de certidão pelo Superior Tribunal de Justiça... Entretanto, segundo ele, por requerimento administrativo formulado junto ao INSS para a contagem de tempo de serviço, a autarquia deixou de considerar um período de trabalho no cálculo do seu tempo de... Em virtude desse ato ilícito, foram impostas ao segurado quatro consequências geradoras dos danos materiais: 1) ele continuou trabalhando e recolhendo contribuições previdenciárias ao INSS no período de

Assim, preenchidos os requisitos legais, a simples aceitação da ação de execução já autoriza o desencadeamento do procedimento legal para a expedição da certidão premonitória para averbação na matrícula... O caráter preventivo da medida, na forma disciplinada pelo novo estatuto processual, dispensa até mesmo a deliberação judicial sobre da expedição da certidão premonitória, porquanto atribui a competência... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contribuições condominiais. Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade

Ademais, eventual ausência de contribuições não deve ser empecilho para o deferimento do pedido, pois a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador, não se podendo imputá-la ao segurado... Presente a qualidade de segurado do de cujus ao tempo do óbito (01/12/1999, fl. 15), pois, naquela ocasião, mantinha vínculo de emprego com a TRR Amazon Diesel Ltda., conforme anotação na CTPS de fl. 19... Com efeito, os consortes foram casados de 1965 a 1992, e, a despeito da separação consensual averbada na certidão de casamento, restou demonstrado que, em seguida, passaram a viver em união estável