Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição em Notícias

Uma ex-professora da rede pública estadual precisou ingressar com medida judicial objetivando a expedição de sua Certidão de Tempo de Contribuição para fins de requerimento da aposentadoria, tendo em vista... O Relator destacou em seus fundamentos que a obtenção da Certidão de Tempo de Contribuição é direito garantido pela Constituição Federal , não podendo a Administração Pública negar ou retardar imotivadamente... ou informações de interesse particular ou coletivo, em prazo razoável, sob pena de responsabilidade do servidor que negar ou retardar a sua expedição

de indenização ou das contribuições devidas para a expedição de certidão de tempo de serviço pelo INSS, para que o interessado a utilize no requerimento de benefício mediante contagem recíproca em regimes... A contagem recíproca de tempo de serviço é possível se o segurado possui tempo de atividade privada, urbana ou rural e tempo de atividade na administração pública... É possível a emissão desta certidão pela entidade autárquica, independentemente do recolhimento de indenização ou contribuições, desde que o INSS consigne no documento esta ausência, para fins do art

Por isso, a desembaradora entendeu que o Juízo de 1º Grau agiu corretamente ao determinar a expedição de certidão de crédito trabalhista e o arquivamento provisório dos autos... O Provimento nº 04/2012 do TRT da 3ª Região, vigente a partir de 01/01/2012, permite a expedição de certidão de crédito trabalhista e o arquivamento provisório dos autos, no caso de insucesso das tentativas... do TRT-MG, que, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, negou provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal (INSS) e manteve a decisão de 1º Grau que determinou a expedição de certidão

Por isso, a desembaradora entendeu que o Juízo de 1º Grau agiu corretamente ao determinar a expedição de certidão de crédito trabalhista e o arquivamento provisório dos autos... O Provimento nº 04/2012 do TRT da 3ª Região, vigente a partir de 01/01/2012, permite a expedição de certidão de crédito trabalhista e o arquivamento provisório dos autos, no caso de insucesso das tentativas... do TRT-MG, que, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, negou provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal (INSS) e manteve a decisão de 1º Grau que determinou a expedição de certidão

da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho

da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho

com a expedição de tempo de contribuição para contagem recíproca em Regime Próprio de Previdência”, assinalou o magistrado... “O deferimento da expedição de certidão de tempo de serviço rural, o que equivale aos ‘devidos registros cadastrais em favor do requerente’ consignado na parte dispositiva da sentença, não pode ser confundido... Negou, no entanto, o pedido de emissão de certidão por tempo de contribuição previdenciária relativa ao período

da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho

Já está disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), o modelos de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... A ideia é que a padronização evite, por exemplo, que as certidões de tempo de serviço/contribuição emitidas pelo CJF ou pela JF venham a ser rejeitadas por outros órgãos, por não estarem de acordo com

Já estão disponíveis no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), os modelos da Certidão de Tempo de Contribuição CTC, da Relação das Remunerações e da Declaração de Tempo de Contribuição, aprovados... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... A ideia é que a padronização evite, por exemplo, que as certidões de tempo de serviço/contribuição emitidas pelo CJF ou pela JF venham a ser rejeitadas por outros órgãos, por não estarem de acordo com