Certidão de Tempo de Contribuição em Notícias

Tempo de Contribuição pode permitir”, ressalta... O magistrado afirma em seu voto que a legislação vigente não permite a dispensa da Certidão de Tempo de Contribuição ou sequer a substituição por outros documentos, “nem mesmo, quando se comprova que o... O entendimento do relator foi seguido por unanimidade pelos demais membros da TNU, que deu provimento ao incidente nacional de uniformização, fixando a tese de que a Certidão de Tempo de Contribuição é

Tempo de Contribuição pode permitir”, ressalta... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 30 de agosto, que a apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é essencial para aproveitamento... O magistrado afirma em seu voto que a legislação vigente não permite a dispensa da Certidão de Tempo de Contribuição ou sequer a substituição por outros documentos, “nem mesmo, quando se comprova que o

Contudo, quando efetivamente comprovado o extravio da Certidão de Tempo de Contribuição original, as certidões poderão ser substituídas por cópias autenticadas, desde que as cópias autenticadas estejam... O conselheiro Waldir Teis, relator do processo, explicou na sessão plenária do dia 13/12/2013 que para o registro de aposentadoria no TCE-MT, é necessária a Certidão de Tempo de Contribuição (Manual de... acompanhadas de documentos comprobatórios da averbação do tempo de contribuição em data anterior ao extravio

da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho

da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho

Em 02.03.2017, já exonerado, protocolou requerimento de certidão de tempo de contribuição para os fins de averbação junto ao regime geral de previdência social do INSS, no que também não foi atendido até... detalhada de existência ou inexistência de débito previdenciário bem como a certidão de tempo de contribuição para os fins de averbação junto ao regime geral de previdência social do INSS; III) A condenação... FUNDAMENTOS É direito do servidor, receber da Administração Pública certidão de contagem de tempo de contribuição, nos moldes do art. 5º , inc

A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previstas na Portaria MPS... CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis... responsabilidade de emissão de CTC na hipótese de convênios ou regime especial com o INSS e traz uma inovação com a inserção do Anexo IV para permitir que os entes federativos emitam a declaração de tempo de contribuição

Tempo de Contribuição pode permitir”, ressalta... O magistrado afirma em seu voto que a legislação vigente não permite a dispensa da Certidão de Tempo de Contribuição ou sequer a substituição por outros documentos, “nem mesmo, quando se comprova que o... O entendimento do relator foi seguido por unanimidade pelos demais membros da TNU, que deu provimento ao incidente nacional de uniformização, fixando a tese de que a Certidão de Tempo de Contribuição é

da Justiça Federal, reunido na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, aprovou um modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC a ser utilizado a partir de agora sempre que um ex-magistrado... No caso dos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão sem vínculo, foi instituído um modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de concessão de benefícios ou para a emissão... Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o colegiado do Conselho

Da Redação (Brasília) – A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)... CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis... responsabilidade de emissão de CTC na hipótese de convênios ou regime especial com o INSS e traz uma inovação com a inserção do Anexo IV para permitir que os entes federativos emitam a declaração de tempo de contribuição