Extinção de Execução de Alimentos em Notícias

O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos... Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos... Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos... Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

Para ela, a impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e do PIS frente à execução de alimentos deve ser mitigada pela colisão de princípios, resolvendo-se o conflito para prestigiar os alimentos... Ela concluiu que a determinação judicial de levantamento de valores mantidos em conta vinculada do FGTS para fins de pagamento de débito alimentar em execução de alimentos não se configura como ato coator... O desembargador convocado Vasco Della Giustina, da Terceira Turma, destacou que, nesses casos de execução de alimentos, há mitigação do rol taxativo previsto no artigo 20 da Lei n. 8.036 /90, dada a incidência

No que toca aos alimentos entre pais e filhos, uma mudança interessante seria a extinção automática da pensão após o filho completar 18 anos de idade e a comprovação de que necessite dos alimentos mesmo... Como se aplica a execução e expropriação de bens... Acontece que na prática não é assim, podendo a medida levar meses e, até mesmo, anos. 5- Como se dá a execução e expropriação de bens

É o caso deste processo, pois a execução de alimentos é o meio adequado para postular as prestações alimentícias em atraso, de modo que só o fato de o devedor dos alimentos desaparecer, sem deixar endereço... O desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, ainda mais por se tratar de ação em que se busca alimentos para criança, não pode resultar em prejuízo irreversível para a parte

O recurso tenta comprovar a ilegalidade de ordem de prisão, pois a execução de alimentos foi ajuizada por apenas uma das partes, sem levar em consideração o litisconsórcio ativo necessário com a outra... de alimentos... Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

No trâmite da ação, em que se discutia execução de alimentos, houve pedido de desistência... O desembargador José Trindade dos Santos, relator da matéria, entendeu que a proibição de fixação de honorários, em casos de extinção do feito, não se aplica aos processos que envolvem a gratuidade judicial

Ele pleiteava a suspensão da cobrança e a extinção da execução de alimentos, além de questionar a continuidade da obrigação de pagar pensão alimentícia diante da evidência de que não é o pai biológico... Com base nisso, requereu a suspensão da execução ou sua extinção, argumentando que a prisão civil por dívida alimentar seria uma coerção baseada em um débito inexistente... O autor apresentou embargos à execução, solicitando, entre outras coisas, a gratuidade da justiça, a redução do valor da dívida alimentar, o parcelamento do saldo devedor, e alegando que existe uma ação

Após a extinção da ação de alimentos em primeira instância, a mãe recorreu em seu nome ao TJ-SP, alegando que o acordo entre o pai e a filha foi feito sem sua concordância e pedindo a retomada da execução... guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar, não é viável a substituição dos direitos do menor por algum de seus genitores com o intuito de anular a sentença e prosseguir o processo, pois os alimentos