Extrato de Conta Telefônica em Notícias

detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados pelos clientes de planos pré-pagos com respectivo valor cobrado, no mesmo padrão dos extratos de contas fornecidos aos clientes de planos... 5723 , também de relatoria do ministro Barroso, é questionada a Lei estadual 6.886/2016, que determina às operadoras de telefonia móvel e fixa a obrigação de disponibilizar em suas páginas na internet extrato

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É o momento de acertar as contas com a injustiça epistêmica no domínio do Processo Penal brasileiro... Do resumo dos fatos Consta dos autos que policiais militares receberam denúncia anônima que dava conta da prática de tráfico de drogas na casa da agravante... SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.935 PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. NUNES MARQUES REDATOR DO ACÓRDÃO : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : KARINE MATOS DE SOUZA ADV

A ADI 5.830 questiona a Lei 16.291/2017, do estado do Ceará, que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas

Quando adquire um plano de hospedagem, o adquirente recebe um extrato com os e-tickets correspondente à opção contratual feita... A decisão da 11ª Câmara Cível do TJRS levou em conta a diferença entre o procedimento para formalização do contrato e o seu cancelamento, considerado abusivo... recurso, desembargador Guinther Spode ao analisar “ a necessidade de declaração com reconhecimento de firma para o cancelamento do serviço, haja vista (...) que, para a contratação, bastou uma ligação telefônica

Ceará A ADI 5830 questiona a Lei 16.291/2017, do Estado do Ceará, que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas... telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como “plano pré-pago”

Os extratos das contas bancárias monitoradas revelaram pagamentos feitos por centenas de empresas, além de diversas Prefeituras, em práticas de estelionato consumadas... Os e-mails eram acompanhados de ligações telefônicas, ocasião em que o criminoso, na maior parte das vezes identificando-se como membro do MPF, solicitava de forma persuasiva o pagamento dos valores... Grande parte dos acessos ao e-mail empregado nos estelionatos partiu da própria residência do réu, que também utilizava a conta para assuntos pessoais