Falta de Aviso Prévio de Corte em Notícias

A empresa Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve o bloqueio injustificado da sua linha telefônica, sem nenhum aviso prévio... Ressaltou ainda que o bloqueio do seu telefone gerou desconfiança quanto à falta de pagamento da conta, levando a crer que se tratava de um mau pagador... autos, o relator do processo, desembargador Luciano Pinto, entendeu que o bloqueio da linha de telefonia do autor, sem nenhuma comunicação prévia, não constituiu apenas um pequeno problema, já que o corte

prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... verba que se torna disponível ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso

Em todos os serviços, será obrigatório o envio de aviso prévio do corte com 15 dias de antecedência. A iniciativa consta no Projeto de Lei 2566/96, do Senado... Justiça Segundo ele, a regulamentação vai solucionar a falta de consenso na Justiça sobre o tema... No caso do consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento

prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... verba que se torna disponível ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso

O autor da cobrança recorreu da decisão afirmando que teria cumprido todas as disposições legais e que a publicação em jornais de grande circulação através de edital de aviso prévio dessa cobrança supriria... Como ele continuou inadimplente, foi ajuizada ação de cobrança, mas a sentença indeferiu o pedido e extinguiu o processo sem resolução do mérito por falta de cumprimento da notificação pessoal do devedor... Contudo, destacou o relator, o entendimento da corte é no sentido de não ser suficiente para a constituição do crédito a simples publicação de editais em jornais, conforme a previsão do artigo 145 do Código

Academia Ltda. após prévio aviso comprovado nos autos do processo... Ou seja, é permitido o corte de serviço, mas com o precedente aviso de advertência... Turma negou provimento ao recurso especial e manteve acórdão do TJRJ.De acordo com a ministra, a paralisação do serviço impõe-se quando houver inadimplência, repudiando-se a interrupção abrupta, sem o aviso prévio

De acordo com o TJ-RJ, a concessionária alegou que o corte foi feito por falta de pagamento... prévio... Janeiro (TJ-RJ) condenou nesta sexta-feira (20) a concessionária de energia elétrica Ampla a pagar uma indenização de danos morais a um cliente no valor de R$ 3,5 mil por cortar a energia de sua casa sem aviso prévio

A empresa Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve o bloqueio injustificado da sua linha telefônica, sem nenhum aviso prévio... Ressaltou ainda que o bloqueio do seu telefone gerou desconfiança quanto à falta de pagamento da conta, levando a crer que se tratava de um mau pagador... autos, o relator do processo, desembargador Luciano Pinto, entendeu que o bloqueio da linha de telefonia do autor, sem nenhuma comunicação prévia, não constituiu apenas um pequeno problema, já que o corte

A empresa Telemar Norte Leste S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve o bloqueio injustificado da sua linha telefônica, sem nenhum aviso prévio... Ressaltou ainda que o bloqueio do seu telefone gerou desconfiança quanto à falta de pagamento da conta, levando a crer que se tratava de um mau pagador... autos, o relator do processo, desembargador Luciano Pinto, entendeu que o bloqueio da linha de telefonia do autor, sem nenhuma comunicação prévia, não constituiu apenas um pequeno problema, já que o corte

de luz, “ não sendo o erro havido imputável ao consumidor, além de não ter havido o aviso prévio ao corte”... Ele ficou 24h sem energia elétrica devido ao corte feito pela empresa que havia constatado falta de pagamento da fatura mensal. O caso aconteceu na Comarca de Torres... O corte resultou na queima da máquina de lavar roupas. Na Justiça, ingressou com pedido de indenização por danos morais e materiais