Falta de Transferência Junto Ao Detran em Notícias

A Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funasa), então, ingressaram com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa... As procuradorias explicaram que o ex-gestor demonstrou descaso com o assunto, não apresentado qualquer justificativa da paralisação das obras e para a falta de aplicação das verbas aos fins sociais a que... pedido da AGU, o juízo da Seção Judiciária do Estado do Amapá deferiu a liminar, determinando o bloqueio de valores, via BacenJud, até o limite atualizado da dívida, bem como a expedição de ofícios ao Detran

Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... VII – DA ILEGALIDADE CONTRATUAL A falta de informação exata do valor da taxa efetiva anual de juros de mora constitui violação do art. 52 , II , do Código de Defesa do Consumidor... No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição

Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... VII – DA ILEGALIDADE CONTRATUAL A falta de informação exata do valor da taxa efetiva anual de juros de mora constitui violação do art. 52, II, do Código de Defesa do Consumidor... No que toca ao pedido de expedição de ofício ao órgão pagador, deixo de conhecê-lo por falta de interesse de recorrer, tendo em vista que o juízo de origem determinou a sua expedição

Francisco Cardoso Filho (antigo proprietário do veículo), para seu nome, junto ao DETRAN que, além de configurar como objetiva a responsabilidade (art. 14 do CODECON), caracteriza culpa, dada à evidente... Relata, ainda, que conforme pesquisa no cadastro de veículos do DETRAN SP, que o bem, foi bloqueado judicialmente no dia 31/07/2000... A não realização da transferência pela empresa ré, compradora direta, do Sr

o serviço ou alugado em empresa registradas no Detran-RJ... O projeto prevê como medidas de cobrança débitos, retenções, bloqueios de recursos do Tesouro Estadual em contas bancárias e vedações de transferências financeiras federais... Mas não dá, sobretudo num momento como este, para a fiscalização parar um táxi, retirar o passageiro e impedir o taxista de fazer a corrida por falta de regulamentação da atividade", explica Jorge Felippe

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor, acrescentou... ao Detran... não participou ( REsp 1.025.928 ) O antigo proprietário ingressou com ação contra a compradora e o banco financiador, já que não teriam providenciado os registros da alienação e da garantia fiduciária junto ao Detran

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor”, acrescentou... ao Detran... não participou ( REsp 1.025.928 ) O antigo proprietário ingressou com ação contra a compradora e o banco financiador, já que não teriam providenciado os registros da alienação e da garantia fiduciária junto ao Detran

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor”, acrescentou... ao Detran... não participou ( REsp 1.025.928 ) O antigo proprietário ingressou com ação contra a compradora e o banco financiador, já que não teriam providenciado os registros da alienação e da garantia fiduciária junto ao Detran

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor”, acrescentou... ao Detran... não participou ( REsp 1.025.928 ) O antigo proprietário ingressou com ação contra a compradora e o banco financiador, já que não teriam providenciado os registros da alienação e da garantia fiduciária junto ao Detran

A falta dos registros junto ao Detran não interferiria no caso, já que tais atos teriam origem em negócios jurídicos dos quais em nenhum momento foram partes, simultaneamente, o banco e o autor, acrescentou... ao Detran... não participou ( REsp 1.025.928 ) O antigo proprietário ingressou com ação contra a compradora e o banco financiador, já que não teriam providenciado os registros da alienação e da garantia fiduciária junto ao Detran