Garantia de Emprego em Notícias

Por tudo isso, a sentença declarou que a bancária é detentora de garantia provisória de emprego, até doze meses após a cessação do benefício (até 09/05/2019)... Para o magistrado, a posterior suspensão da aposentadoria por invalidez da empregada acaba por confirmar o preenchimento dos requisitos legais para garantia provisória de emprego... O juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu o direito à garantia provisória de emprego a uma bancária do Itaú Unibanco que teve a aposentadoria

Foi, então, que a empresa interpôs embargos à SDI-1, argumentando que o trabalhador não faz jus à garantia de emprego, por não existir previsão legal para a estabilidade dos delegados sindicais, que, segundo... Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, que atua como relator do recurso de embargos, a decisão do Tribunal Regional, ao atribuir ao trabalhador a garantia provisória de emprego destinada ao dirigente sindical

Foi, então, que a empresa interpôs embargos à SDI-1, argumentando que o trabalhador não faz jus à garantia de emprego, por não existir previsão legal para a estabilidade dos delegados sindicais, que, segundo... Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, que atua como relator do recurso de embargos, a decisão do Tribunal Regional, ao atribuir ao trabalhador a garantia provisória de emprego destinada ao dirigente sindical

Assim, a análise da garantia de emprego deve ser realizada em respeito ao disposto na cláusula coletiva que garante e protege o direito do empregado contra dispensa sem justo motivo... Apesar de essa norma internacional não ter mais vigência no Brasil, a garantia continuou prevista no instrumento coletivo... O motivo é que “a garantia contra a despedida arbitrária ou imotivada, na hipótese, foi expressamente prevista em acordo coletivo de trabalho”

Foi, então, que a empresa interpôs embargos à SDI-1, argumentando que o trabalhador não faz jus à garantia de emprego, por não existir previsão legal para a estabilidade dos delegados sindicais, que, segundo... Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, que atua como relator do recurso de embargos, a decisão do Tribunal Regional, ao atribuir ao trabalhador a garantia provisória de emprego destinada ao dirigente sindical

Assim, a análise da garantia de emprego deve ser realizada em respeito ao disposto na cláusula coletiva que garante e protege o direito do empregado contra dispensa sem justo motivo... Apesar de essa norma internacional não ter mais vigência no Brasil, a garantia continuou prevista no instrumento coletivo... O motivo é que “a garantia contra a despedida arbitrária ou imotivada, na hipótese, foi expressamente prevista em acordo coletivo de trabalho”

Assim, determinou a reintegração da auxiliar ao serviço enquanto vigente a garantia de emprego... O tribunal manteve a decisão que a condenou a pagar salários e demais vantagens a uma auxiliar administrativa, demitida no período em que tinha garantia de emprego prevista em cláusula do regulamento interno... de emprego

Uma empregada doméstica procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da garantia de emprego da gestante... Por tudo isso, a Turma de julgadores considerou que a iniciativa de desligamento partiu da reclamante, reconhecendo nessa atitude a renúncia à garantia provisória de emprego da gestante... O magistrado destacou que o artigo 500 da CLT não se aplica à relação de emprego doméstica, como no caso

Segundo a Turma, essa circunstância não retira do empregado a garantia de emprego... “A empresa não pode criar obstáculos à garantia de emprego em razão da não instalação da comissão”, afirmou... Como no caso a Cipa não foi instalada, o período de garantia provisória deve totalizar dois anos a partir da eleição, sendo um ano relativo ao mandato, mais um ano após o seu término

Segundo a Turma, essa circunstância não retira do empregado a garantia de emprego... “A empresa não pode criar obstáculos à garantia de emprego em razão da não instalação da comissão”, afirmou... Como no caso a Cipa não foi instalada, o período de garantia provisória deve totalizar dois anos a partir da eleição, sendo um ano relativo ao mandato, mais um ano após o seu término