Gratificação de 40% Sobre o Salário em Notícias

O pagamento de gratificação ao trabalhador, ao final de cada ano, denominada 14º salário, ainda que fruto de mera liberalidade do empregador, passa a integrar o contrato de trabalho para todos os efeitos... equivalentes a 40% do 13º salário do empregado, nos anos de 2007 a 2012, sendo que a última parcela foi deferida de forma proporcional aos meses trabalhados em 2012... A reclamada se defendeu, alegando que a verba intitulada 14º salário era paga por mera liberalidade da empresa, esporadicamente, e correspondia, no máximo, a 40% da remuneração do empregado

de 40%... O desembargador Davi Furtado Meirelles, relator do acórdão, após diferenciar a gratificação ajustada, o prêmio e as gratificações não habituais, verificou que o prêmio era pago com habitualidade e estava... Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização

Veja o que reza o artigo 40 da Lei nº 8.213 /91: Art. 40... Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas... O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro

de 40%... O desembargador Davi Furtado Meirelles, relator do acórdão, após diferenciar a gratificação ajustada, o prêmio e as gratificações não habituais, verificou que o “prêmio era pago com habitualidade e estava... Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização

Com as alterações, um professor nível P-IV, com carga horária de 40 horas, terá salários que variam de R$ 2.477,62 (referência A) até R$ 2.790,23 (referência G)... A titularidade para mestres (40%) e doutores (50%) proporcionará impacto financeiro de R$ 5.575.416,00. A novidade é a gratificação com foco na formação continuada, que chegará a 10%... Essa gratificação substituirá a titularidade. O Governo encaminhou o impacto financeiro advindo da adoção das medidas

Veja o que reza o artigo 40 da Lei nº 8.213 /91: Art. 40... Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas... O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro

Portanto, a gratificação não se confunde com o serviço de ministrar aulas, pois este já é remunerado pelo salário básico... E, ainda, afrontou o princípio da honestidade a partir do momento em que passou a receber indevidamente a gratificação extraordinária no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário básico correspondente... ao regime de 40 horas semanais, prevista no art. 31, 5º, a, do Decreto n. 94.664/87”, afirma a sentença

de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%... Ela afirmou que exercia cargo de confiança, sem controle de jornada, e que o artigo 62 da CLT prevê a gratificação de função de 40% do salário para quem exerce cargo de confiança, sem qualquer controle... A magistrada explicou que a questão sobre gratificação de função é matéria de direito, e que a controvérsia se restringe a saber se o artigo 62 da CLT determina que se pague gratificação de função

de função equivalente a 40% do salário e a ocupação de cargo de gestão... Argumentou, ainda, que não recebia nenhum valor a título de gratificação de função ou cargo de gerência... Os desembargadores constataram que o trabalhador desempenhava tarefas de expressiva confiança e recebia salário diferenciado em relação aos demais empregados

Veja o que reza o artigo 40 da Lei nº 8.213 /91: Art. 40... Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas... O empregador não poderá, em hipótese alguma, deixar de preparar um recibo para que o seu empregado lhe dê plena quitação do pagamento da gratificação de natal