Gratificação de 40% Sobre o Salário em Notícias

devidas as diferenças em saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e 40%."... base do Reclamante, para fins de reflexos em saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, bem como no FGTS e na multa de 40%... Além disto, condenou a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes dos reflexos em: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%

Foi publicado no dia 13/03/2024, o Decreto 11.947 /2024, que dispõe sobre a antecipação do abono anual (também conhecido como décimo terceiro salário ou gratificação natalina ) devida aos segurados da... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, DECRETA:... Art. 1º O pagamento do abono anual, de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido

de 40% sobre o salário líquido, conferida pela Lei Estadual nº 10.451/1988... sendo que o preconizado para tais situações é o adicional de 20% sobre o salário líquido e não de 40%... Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, entendeu que os policiais militares responsáveis pelo policiamento e guarda de dejetos radioativos decorrentes do acidente com o Césio-137 não têm direito à gratificação

40% do valor do salário efetivo... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-21/empresa-hora-extra-gerente-gratificacao-funcao-inferior-40... O empregado que exerce cargo de gestão - sem fixação de duração normal da jornada de trabalho e o consequente direito ao recebimento de horas extras - deve ganhar gratificação de função de, no mínimo

Em seu voto, ele lembrou que além da inconstitucionalidade da norma que criou o benefício, o TJ-SP declarou também inconstitucional a lei que incorporou a gratificação ao salário... A decisão, que ignora a inconstitucionalidade, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos do município, afirma o promotor de Justiça Nadim Mazloum, que levou o caso à Procuradoria-Geral... Por consequência, a lei municipal 7.481/16, que revogava a lei anterior e incorporava o benefício ao salário dos procuradores também foi declarada inconstitucional

A gratificação teria como referência o vencimento-base do professor na carreira profissional de educação básica, classe A, nível I, 40 horas... Para o deputado João Grandão, a proposta de gratificação sobre o salário-base é constrangedora para educadores que se pós-graduaram e estão há muito tempo atuando no ensino... Os educadores presentes ao debate defenderam que os 15% teriam que incidir sobre o salário atual e não, em cima do base, que é menor

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, apresentou ao Superior Tribunal de Justiça ação para suspender a Lei municipal 6.896 de Guarulhos, que incorpora gratificação ao salário... Prejuízo milionário A decisão, que ignora a inconstitucionalidade, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos do município... Segundo Mazloum, o valor da gratificação atualmente seria de R$ 8 mil. Clique aqui para ler a ação

Ainda conforme seu relato, três meses depois da transferência, a empresa retirou a gratificação da função, o que implicou redução de mais de 40% em sua remuneração... Entre outros fundamentos, o TRT observou que a Constituição da República, no inciso VI do artigo 7º , prevê como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, e a CLT , no artigo... A supressão da gratificação, a seu ver, contrariou a Súmula 372 do TST

(13º), FGTS, multa 40% sob o FGTS e férias acrescidas de 1/3, assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5ª Região)... natalina, FGTS, com 40% e férias acrescidas 1/3, a título de “ prêmio (incentivo) ” O processo conta com atuação do escritório Bruno Ferreira Advocacia... Gerente de Loja que recebia “prêmio” por metas batidas, de forma habitual, através de crédito em cartão, tem reconhecido a natureza Salarial da referida verba, gerando reflexos em gratificação natalina

“Demais disso, é tranquila a jurisprudência, inclusive do STJ, no sentido de que a alteração implementada pela Lei nº 7.923 /89, reduzindo a gratificação em comento, de 40% sobre o salário profissional... Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, no último dia 29 de maio, à apelação interposta por A.B.de.A. e outros, que requeriam a reforma da sentença para determinar o pagamento do adicional de 40%... Lei nº 7.923 /1989 – Os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos