Gratuidade de Justiça TST em Notícias

O deferimento da gratuidade da Justiça depende de simples declaração de pobreza... “A questão da gratuidade da Justiça é norma de natureza processual e não obedece o critério temporal. A regra começa a valer a partir da vigência da reforma, ou seja, passa a valer em novembro... Segundo Ricardo Calcini, para os novos processos ajuizados a partir de 11 de novembro de 2017, é possível concluir que o TST continuará a conceder a gratuidade judiciária, mediante a apresentação de simples

O médico buscou então desconstituir essa decisão por meio de ação rescisória com pedido de gratuidade de Justiça... O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento do benefício da Justiça gratuita para não ter de depositar R$ 372 mil referentes às custas de uma ação... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST . RO-76-80.2013.5.06.0000

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... A parte alegou ser beneficiária da justiça gratuita e requereu que a tradução fosse realizada sem custos, pedido que foi indeferido ao argumento de que a impetrante não é beneficiária da gratuidade de justiça... justiça

O entendimento do TST expresso nessa decisão é o de que o sindicato não precisa provar a incapacidade financeira de cada um dos substituídos para ter gratuidade de justiça... O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a divergência jurisprudencial sobre a matéria já foi superada pela edição da Súmula 29, item III, do TST... O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Afins de Guaíba (RS

da justiça... A ação, atualmente, está em fase de recurso de revista, direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho... O autor do processo pede reconhecimento de vínculo de emprego com uma empresa, além da gratuidade das despesas processuais

à União a responsabilidade de antecipar o pagamento de honorários periciais quando não existirem créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo... O ministro votou pela atribuição à União da responsabilidade de antecipar o pagamento dessa despesa sempre que não existam créditos do beneficiário da gratuidade de justiça em outro processo que possam... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

“Havendo declaração de hipossuficiência e inexistindo demonstração da falta de veracidade da afirmação pela parte adversa, o autor faz jus à gratuidade da justiça e está desobrigado do depósito prévio”... Assim, diante da especial onerosidade do ajuizamento desse tipo de ação, a ministra considera que não se aplicam as disposições da CLT acerca da gratuidade da justiça na forma prevista na Reforma Trabalhista... ajuizada por um geólogo após o indeferimento do benefício da justiça gratuita

De acordo com a advogada, que defenderá a garantia do pagamento a todos os advogados que atendam beneficiários da gratuidade de justiça, "esta reivindicação foi objeto, inclusive, de apresentação de um... O estabelecido pela lei foi ratificado pelas súmulas 219 e 329 do TST... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi admitido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento do Incidente de Recurso de Revista (IRR) destinado

O entendimento do TST expresso nessa decisão é o de que o sindicato não precisa provar a incapacidade financeira de cada um dos substituídos para ter gratuidade de justiça... O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a divergência jurisprudencial sobre a matéria já foi superada pela edição da Súmula 219, item III, do TST... O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Afins de Guaíba (RS

A 3ª Turma do TST restabeleceu a gratuidade de justiça a uma trabalhadora condenada por litigância de má-fé por fornecer informações falsas... O ministro esclareceu que "a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça é um instrumento de democratização do acesso ao Poder Judiciário, e depende unicamente de declaração da parte de que não está... No recurso ao TST, em que contestava a multa por litigância de má-fé, a trabalhadora argumentou que, pelo fato de não conseguir provar o que alegou, não lhe cabe punição