Gravação Ilegal em Notícias

Com o argumento de que as gravações de conversas entre ele e um cliente preso em Catanduvas são ilegais, o advogado Aury Lopes Jr. — colunista da ConJur — impetrou Habeas Corpus em setembro de 2012 no... Segundo ele, provas colhidas durante as gravações não podem ser usadas nos processos em andamento... A decisão era que as gravações de conversas entre presos e advogados foram feitas no âmbito de processos judiciais

"Trata-se de situação muito mais próxima à de uma gravação de conversa ambiental do que de uma interceptação telefônica ilegal, pois a trabalhadora estava no veículo junto com o gerente no momento da ligação... "O fato de os demais interlocutores não terem autorizado a gravação é irrelevante", concluiu, observando que a gravação ambiental tem sido admitida como prova válida "mesmo sem a prévia ciência dos demais... A empresa alegava que a gravação era ilícita, por ter sido feita sem autorização dos interlocutores

A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime”, criticou Lamachia... A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação... “(A gravação) jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça”, acrescentou Lamachia

A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime”, criticou Lamachia... A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação... “(A gravação) jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça”, acrescentou Lamachia

Parece, é verdade, se amoldar à hipótese ilegal de que um agente provocador, a mando de uma autoridade estatal, e sem entrar no mérito acerca da validade (ou não) da gravação ambiental clandestina, induziu... Se há indução/provocação, contudo, retornamos às modalidades anteriores – ilegais, portanto... Já no flagrante preparado – também por nós considerado ilegal – há, como o próprio nome diz, uma preparação para a prática do crime

O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso das empresas para que a Justiça considerasse ilegal a gravação de conversa telefônica que serviu para comprovar a diferença... Na gravação, a representante da empresa admitiu que o serviço do pedreiro naquele intervalo correspondeu a R$ 4,3 mil... Um trabalhador pode usar uma gravação de conversa telefônica feita sem o consentimento da empresa como prova de que deveria receber mais pelos serviços feitos

No caso analisado, a sentença concluiu que esses requisitos não foram preenchidos, sendo portanto a interceptação ilegal, não podendo ser anexada ao processo... Somente alguns dias após a referida gravação é que o reclamante teve acesso ao seu conteúdo, que lhe foi franqueado pelo interlocutor que gravou a conversa, o que configura gravação clandestina lícita... Se não houve a participação de terceiros na captação, é válida a gravação feita por um dos interlocutores, ainda que sem o consentimento do outro

O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso das empresas para que a Justiça considerasse ilegal a gravação de conversa telefônica que serviu para comprovar a diferença... Na gravação, a representante da empresa admitiu que o serviço do pedreiro naquele intervalo correspondeu a R$ 4,3 mil... Um trabalhador pode usar uma gravação de conversa telefônica feita sem o consentimento da empresa como prova de que deveria receber mais pelos serviços feitos

No caso analisado, a sentença concluiu que esses requisitos não foram preenchidos, sendo, portanto, a interceptação ilegal, não podendo ser anexada ao processo... Somente alguns dias após a referida gravação é que o reclamante teve acesso ao seu conteúdo, que lhe foi franqueado pelo interlocutor que gravou a conversa, o que configura gravação clandestina lícita... Se não houve a participação de terceiros na captação, é válida a gravação feita por um dos interlocutores, ainda que sem o consentimento do outro

É ilegal juntar ao processo, como meio de prova, um CD que contém gravação da conversa mantida entre uma testemunha e o proprietário da empresa reclamada... E, no caso, ele concluiu que, como estão ausentes esses requisitos, a interceptação é ilegal, bem como as provas dela derivadas... Somente alguns dias após a referida gravação é que o reclamante teve acesso ao seu conteúdo, que lhe foi franqueado pelo interlocutor que gravou a conversa, o que configura gravação clandestina lícita