Habeas Corpus Cannabis Medicinal em Notícias

Habeas Corpus nº 2211066-32.2018.8.26.0000 Comunicação Social TJSP – RN (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br... O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol... sativa L para fins medicinais

medicinais... com o acompanhamento do cultivo por uma equipe composta por médico, psicólogo, antropólogo, biólogo e farmacêutico, ligados às diversas instituições sociais e de pesquisa, que foram subscritores do Habeas Corpus... Corpus, ficou clara a possibilidade de conceder a autorização para o tratamento da paciente

Habeas Corpus nº 2211066-32.2018.8.26.0000 Fonte: TJSP... O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol... O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol

O pedido de habeas corpus preventivo foi impetrado contra os chefes das polícias civil e militar do Rio de Janeiro... A juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, concedeu em liminar um habeas corpus preventivo para evitar que um casal carioca seja preso por cultivar maconha... O presente writ - ordem - tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis sativa

O pedido de habeas corpus preventivo foi impetrado contra os chefes das polícias civil e militar do Rio de Janeiro... A juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, concedeu em liminar um habeas corpus preventivo para evitar que um casal carioca seja preso por cultivar maconha... "O presente writ – ordem - tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis sativa

Não há falar que a defesa pretende, mediante o habeas corpus , tolher o poder de polícia das autoridades administrativas... No julgamento do Habeas Corpus n. 365.963/SP, definiu-se que a especificidade da reincidência não obstaculiza sua compensação com a atenuante da confissão espontânea... Ações pelo rito ordinário e outros instrumentos de natureza cível podem até tratar dos desdobramentos administrativos da questão trazida a debate, mas isso não exclui o cabimento do habeas corpus para

Habeas corpus de preventivo para cultivo, uso, porte e produção artesanal da cannabis (maconha) para fins medicinais... DESTAQUE Compete à Justiça Estadual o pedido de habeas corpus preventivo para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo, uso, porte e produção artesanal da Cannabis (maconha), bem como porte em outra... Constata-se que o pedido do habeas corpus fala em cultivo, uso, porte e produção artesanal da Cannabis , bem como porte, ainda que em outra unidade da federação, e em nenhum momento indica a intenção de

Para conseguir produzir seu próprio óleo, a família ingressou com Habeas Corpus com pedido de salvo-conduto para que possa importar as sementes e cultivar 16 pés de maconha, suficientes para extrair a... Uma família do Paraná foi autorizada a importar sementes de maconha e cultivar 16 pés da planta para que possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento... Segundo os autores da ação, após tentar diversos tratamentos, o quadro convulsivo da criança só diminuiu após a utilização de óleo de cannabis, que foi doado à família, permitindo uma melhor qualidade

Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com... epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença... Por Fernando Martines Fonte: Conjur #plantio #maconha #doméstico #cultivo #medicinal Foto: divulgação da Web

corpus julgado no último dia 15... A defesa dele pediu a suspensão temporária ou trancamento definitivo da ação em que ele responde por contrabando, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido formulado no habeas corpus... Também foi declarado que o uso e a importação de produto industrializado tecnicamente elaborado a partir de componentes derivados da cannabis sativa (maconha), para fins medicinais, estão devidamente assegurados