Habeas Corpus Para Declaração de Nulidade Processual em Notícias

No recurso em habeas corpus, a defesa do ex-governador Arruda alegava a suspeição do magistrado condutor da instrução criminal e pedia a anulação de atos processuais... Restabelecimento No seu voto, o ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o habeas corpus não é meio adequado para analisar suspeição de magistrado, e sim a exceção de suspeição... A defesa solicitou a declaração de nulidade dos atos praticados pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, por entender que conversas ocorridas entre o magistrado e promotores poderiam ter influenciado

NULIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE . PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA ( STJ HABEAS CORPUS Nº 766897 - SC (2022/0269811-8), RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ... Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo.” (STF. HC 81305 , Relator (a): Min... Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021) “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE

de um pega que resultou na morte de uma pessoa, T.S. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 1119889... No mérito, pede a concessão da ordem de HC para que seja declarada a nulidade absoluta da sentença de pronúncia e de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em recurso... Lembrou, neste contexto, que, embora a lei processual vede que nessa fase o magistrado opine pela condenação ou absolvição do agente, é mandamento constitucional (artigo 93, inciso IX), que essa decisão

de um pega que resultou na morte de uma pessoa, T.S. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 1119889... No mérito, pede a concessão da ordem de HC para que seja declarada a nulidade absoluta da sentença de pronúncia e de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em recurso... Lembrou, neste contexto, que, embora a lei processual vede que nessa fase o magistrado opine pela condenação ou absolvição do agente, é mandamento constitucional (artigo 93, inciso IX), que essa decisão

de um “pega” que resultou na morte de uma pessoa, T.S. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 1119889... No mérito, pede a concessão da ordem de HC para que seja declarada a nulidade absoluta da sentença de pronúncia e de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em recurso... Lembrou, neste contexto, que, embora a lei processual vede que nessa fase o magistrado opine pela condenação ou absolvição do agente, é mandamento constitucional (artigo 93, inciso IX), que essa decisão

No habeas corpus impetrado no STJ, com pedido de liminar, a defesa alega que não há fundamentação para manter a prisão do réu, por “absoluta nulidade” nos autos... O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro... Pede a declaração de nulidade de vários pontos do processo e a cassação do acórdão que confirmou a sentença condenatória, e que o réu possa aguardar em liberdade até o final do julgamento, “já que os autos

Habeas corpus não conhecido... Concessão de habeas corpus de ofício para restabelecer a decisão do Juiz Federal da Segunda Vara de Niterói, que absolveu sumariamente o recorrente dos crimes descritos no art. 3º , inciso III , da Lei... "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedia a declaração de nulidade... penais (o habeas corpus foi impetrado antes do julgamento de mérito pelo STF)... de nulidade das provas obtidas a partir do compartilhamento de dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal (PF)

Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, para absolver o paciente" ( HC 652.284/SC , Rel... HABEAS CORPUS Nº 811864 - SP (2023/0100930-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX... ELEMENTO INFORMATIVO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. EXCEPCIONALIDADE EVIDENCIADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1

O julgamento deste habeas corpus estava suspenso, pela Primeira Turma do STF, para aguardar o trânsito em julgado [momento em que não cabe mais recurso] da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça... Inicialmente condenado pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Nasrallah pedia, no STF, a declaração de nulidade da ação penal... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde desta terça-feira (8), Habeas Corpus ( HC 104603 ) ao libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, acusado do crime de tráfico de drogas