Habeas Corpus Para Declaração de Nulidade Processual em Notícias

TAGS: HABEAS CORPUS , NULIDADE , NULIDADES , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)... EMENTA: Processual penal. Embargos declaratórios em recurso ordinário em habeas corpus recebidos como agravo regimental. Estupro de vulnerável... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a “nulidade não suscitada no momento oportuno é impassível de ser arguida através de habeas corpus, no afã de superar a preclusão

Fonte: Site STJ Para leitura do HC 551.631 na íntegra: Clique aqui Leia também: TJRS: COVID-19, Habeas Corpus e supressão de instância. STJ: Habeas Corpus como sucedâneo recursal... De acordo com o relator, a questão trazida pelo habeas corpus deveria ter sido analisada previamente pelo TJRS, mas a defesa, mesmo tendo a oportunidade de opor embargos de declaração naquela corte para... Para não incidir em indevida supressão de instância, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu de habeas corpus impetrado por um delegado da Polícia Civil do Rio

Então, por que se utilizar do habeas corpus para tudo? Ele não garante julgamento mais rápido. Ao contrário... Mas o que isso tem a ver com o habeas corpus ? Tudo! Parece brincadeira, o comparativo, mas não é. A mesma situação, mutatis mutandi , é constatada quanto ao habeas corpus... corpus conclusos para julgamento

Requer ainda "a declaração de nulidade do acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja determinada à Corte da Cidadania que processe e julgue o habeas corpus lá... Recurso provido, para o fim de se conceder a ordem de habeas corpus. 1... do habeas corpus

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aprecie o mérito do habeas corpus originário, como entender de direito.”... A dupla fez dois pedidos: a declaração de nulidade das provas obtidas e, subsidiariamente, que fosse determinado o julgamento do mérito do HC... Assim, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu recurso e determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aprecie o mérito de um Habeas Corpus apresentado

Para o relator do Habeas Corpus, a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas, o que inviabiliza a declaração de nulidade... Tampouco indiciou ou comprovou prejuízo, o que impede a declaração de nulidade”, afirmou o magistrado... Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça consolidou a tese de que é necessária a comprovação de prejuízo à defesa pela falta de acesso aos autos para o reconhecimento de nulidades processuais

”, concluiu a ministra ao negar o Habeas Corpus... A defesa buscava a declaração de nulidade dos atos anteriores à fase de resposta à acusação, em virtude da negativa judicial de acesso aos documentos do processo licitatório que deu origem à operação... Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do Habeas Corpus

Ainda que assim não fosse, a ausência de demonstração de efetivo prejuízo para a defesa impede eventual declaração de nulidade”, afirmou... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124276, em que a defesa do prefeito de Itaparica (BA), Raimundo Nonato da Hora Filho, pedia... No HC ao Supremo, a defesa alegou ocorrência de nulidade praticada pelo TJ-BA, consistente na violação do devido processo legal e da ampla defesa em decorrência da supressão da fase processual prevista

Ainda que assim não fosse, a ausência de demonstração de efetivo prejuízo para a defesa impede eventual declaração de nulidade”, afirmou... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124276, em que a defesa do prefeito de Itaparica (BA), Raimundo Nonato da Hora Filho, pedia... No HC ao Supremo, a defesa alegou ocorrência de nulidade praticada pelo TJ-BA, consistente na violação do devido processo legal e da ampla defesa em decorrência da supressão da fase processual prevista

A rejeição do pedido de habeas corpus foi unânime. Houve interposição de embargos de declaração, também rejeitados. Leia o acórdão... A defesa ingressou com o habeas corpus no STJ, com pedido de liminar, a fim de que fosse reconhecida a nulidade de uma operação de busca e apreensão, em virtude de ter sido executada quase três meses após... “Mesmo o habeas corpus, remédio constitucional que pode ser utilizado por qualquer cidadão, não prescinde da correta observância às formalidades processuais, motivo pelo qual deve trazer matéria já analisada