Habeas Corpus Prisão Alimentos em Notícias

No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Segundo a relatora, diante da ausência do inteiro teor do processo de alimentos no pedido de habeas corpus que trouxe apenas a sentença condenatória , é impossível aferir a regularidade da citação por... Além disso, o habeas corpus não é a via idônea para a invalidação de sentença condenatória. Por todas essas razões, o recurso foi negado de forma unânime

No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Segundo a relatora, diante da ausência do inteiro teor do processo de alimentos no pedido de habeas corpus que trouxe apenas a sentença condenatória , é impossível aferir a regularidade da citação por... Além disso, o habeas corpus não é a via idônea para a invalidação de sentença condenatória. Por todas essas razões, o recurso foi negado de forma unânime

No habeas corpus, a alimentante afirmou desconhecer a origem da condenação, uma vez que nem foi citada na ação de alimentos... Segundo a relatora, diante da ausência do inteiro teor do processo de alimentos no pedido de habeas corpus que trouxe apenas a sentença condenatória , é impossível aferir a regularidade da citação por... Além disso, o habeas corpus não é a via idônea para a invalidação de sentença condenatória. Por todas essas razões, o recurso foi negado de forma unânime. FONTE: STJ

Ao conceder o habeas corpus , o ministro Bellizze também destacou precedentes do STJ nos quais houve a flexibilização da Súmula 309 a fim de afastar a necessidade da prisão civil do devedor de alimentos... No pedido de habeas corpus , o devedor alegou que, em virtude dos créditos oriundos da penhora e dos pagamentos voluntários, o exequente não estaria desamparado, de forma que a prisão não atenderia mais... Ao conceder o pedido de habeas corpus , o colegiado também considerou que o alimentando já atingiu a maioridade, faz faculdade e exerce atividade remunerada

O colegiado concedeu ordem de habeas corpus para relaxar a prisão civil... (STF), não cabe a impetração de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado perante outro tribunal... Impetrado habeas corpus em segunda instância, a liminar foi negada

credor e o eventual excesso do valor dos alimentos, admitindo-se nos casos de flagrante ilegalidade da prisão civil. 8) Não obstante o disposto no art. 142 , § 2º , da CF , admite-se habeas corpus contra... liminar em habeas corpus. 16) O habeas corpus não é via idônea para discussão da pena de multa ou prestação pecuniária, ante a ausência de ameaça ou violação à liberdade de locomoção. 17) O habeas corpus... Com base em precedentes do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça identificou 18 teses sobre Habeas Corpus na corte

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia, ratificando o entendimento de que, nesse tipo de ação... corpus... nascimento de outro filho não são suficientes para justificar o não pagamento da pensão, devendo essas circunstâncias ser analisadas em ação revisional ou exoneratória, pois seu exame não é cabível em habeas corpus

dos alimentos para sua subsistência atual , (...), concluiu a ministra conceder o habeas corpus... No entanto, a Ministra Isabel Gallotti, relatora do pedido de habeas corpus no STJ, destacou que a filha, no cumprimento de sentença alimentar, admitiu não precisar dos alimentos, pois era financeiramente... Nos autos do cumprimento de sentença de alimentos, o juiz de piso ainda determinou a prisão civil do Pai, idoso de 73 anos, e a sua decisão ainda foi mantida pelo TJMG

A relatora do habeas corpus, ministra Nancy Andrighi, explicou que, com a perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010 /2020, atualmente, não há norma que regule o modo pelo qual deverão ser cumpridas... as prisões civis de devedores de alimentos, especialmente porque a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, mesmo após as prorrogações trazidas pelas Recomendações 68 e 78, vigorou apenas... potencialmente mais eficaz o regime domiciliar ou o adiamento da medida para posterior prisão fechada

O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), quando do julgamento do Habeas Corpus Cível nº 70083917971, determinou a suspensão da ordem de prisão a devedor de alimentos... Confira a ementa do julgado: HABEAS CORPUS . PRISÃO CIVIL. SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO ATÉ O TÉRMINO DAS MEDIDAS PÚBLICAS ATINENTES À PANDEMIA DA COVID-19... Ordem concedida.( Habeas Corpus Cível, Nº 70083917971, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 21-05-2020)