Habeas Corpus Prisão Alimentos em Notícias

"HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL DECRETADA... Supremo Tribunal Federal, firmou-se pela inviabilidade, via de regra, do habeas corpus impetrado em face de decisão de órgão monocrático de Tribunal ao indeferir liminar em anterior habeas corpus, uma... AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos A decisão, em caráter liminar, considerou a preocupação com a saúde e a dignidade da pessoa humana em razão da disseminação da Covid-19 Sex... 27 Mar 2020 21:06:33 -0300 Nesta quarta-feira (25/3), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu habeas corpus coletivo a todas as pessoas presas em razão do não pagamento de... Esse regime também será aplicado para todos os novos casos de prisão civil (devedor de alimentos) nesse período

Prisão civil não admite interpretação extensiva O relator do habeas corpus, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou que a jurisprudência do STJ entende que a prisão civil por alimentos se restringe... O habeas corpus foi impetrado após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concluir que a execução de alimentos indenizatórios pode ser processada pelo rito da prisão civil, sob o argumento de... O colegiado concedeu habeas corpus para um homem condenado a prestar alimentos aos pais da vítima de forma provisória, no valor de dois terços do salário mínimo, até o julgamento da ação em que se discute

COVID-19: TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos A decisão, em caráter liminar, considerou a preocupação com a saúde e a dignidade da pessoa humana em razão da disseminação da Covid... -19 Ter, 31 Mar 2020 18:38:37 -0300 Nesta quarta-feira (25/3), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu habeas corpus coletivo a todas as pessoas presas em razão do não pagamento... Esse regime também será aplicado para todos os novos casos de prisão civil (devedor de alimentos) nesse período

Após o decreto de prisão proferido pelo juízo de primeiro grau, o devedor, por meio de habeas corpus, questionou a necessidade da medida... O tribunal estadual rejeitou o pedido, entre outras razões, por considerar inviável a discussão sobre urgência do débito alimentar em habeas corpus... Ele salientou que esses argumentos, ao contrário do que entendeu o tribunal estadual, podem ser analisados em habeas corpus, conforme já definido na jurisprudência do STJ

Com isso, foi concedida a ordem de habeas corpus coletivo, para o fim de "determinar, no âmbito do Estado do Paraná, a substituição da prisão civil (devedor de alimentos) em regime fechado, pela modalidade... Em atenção a tais diretrizes, a Defensoria Pública do Estado do Paraná impetrou o habeas corpus coletivo 0014288-34.2020.8.16.0000 , com pedido liminar, em favor de todos os devedores de alimentos já encarcerados... o regime de prisão domiciliar aos devedores de alimentos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia, ratificando o entendimento de que, nesse tipo de ação, é... corpus... nascimento de outro filho não são suficientes para justificar o não pagamento da pensão, devendo essas circunstâncias ser analisadas em ação revisional ou exoneratória, pois seu exame não é cabível em habeas corpus

Após o decreto de prisão proferido pelo juízo de primeiro grau, o devedor, por meio de habeas corpus, questionou a necessidade da medida... O tribunal estadual rejeitou o pedido, entre outras razões, por considerar inviável a discussão sobre urgência do débito alimentar em habeas corpus... Ele salientou que esses argumentos, ao contrário do que entendeu o tribunal estadual, podem ser analisados em habeas corpus, conforme já definido na jurisprudência do STJ

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de habeas corpus e manteve prisão de pai com dívida de pensão alimentícia que ultrapassa R$ 8 mil... Assim, foi decretada a prisão civil do réu, pelo prazo de 30 dias, em regime fechado. Através de habeas corpus, o pai recorreu da decisão ao TJRS, que foi negada... de alimentos

de flagrante ilegalidade da prisão civil. 8) Não obstante o disposto no art. 142 , § 2º , da CF , admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do... O STJ tem 18 teses sobre o Habeas Corpus definidas por Jurisprudência... base em fatos ou fundamentos novos. 15) O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus. 16) O habeas corpus não é via idônea para discussão da