Habeas Corpus Pensao Alimenticia em Notícias

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas, referentes ao ano de 2009, da pensão alimentícia dos filhos do primeiro casamento... Ao analisar o habeas corpus, a Turma julgou legal a decretação da prisão... A decisão da Turma foi unânime no sentido de que: A prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia não consubstancia pena ou represália, mas meio processual de coerção ao pagamento da dívida reconhecida

Habeas Corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia Thais Guimarães CNJ editou a recomendação 62, na qual determinou a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo vírus no... link: https://www.migalhas.com.br/depeso/322927/habeas-corpus-coletivo-para-devedores-de-pensao-alimentici... Com isso, foi concedida a ordem de habeas corpus coletivo, para o fim de "determinar, no âmbito do Estado do Paraná, a substituição da prisão civil (devedor de alimentos) em regime fechado, pela modalidade

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas referentes ao ano de 2009 da pensão alimentícia da filha do primeiro casamento... Ao analisar o habeas corpus, a Turma julgou legal a decretação da prisão... Consta do pedido de liberdade que o autor ficou desempregado no ano de 2012, motivo pelo qual ficou inadimplente com a pensão alimentícia

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus impetrado por um pai preso por dever parcelas referentes ao ano de 2009 da pensão alimentícia da filha do primeiro casamento... Ao analisar o habeas corpus, a Turma julgou legal a decretação da prisão... Consta do pedido de liberdade que o autor ficou desempregado no ano de 2012, motivo pelo qual ficou inadimplente com a pensão alimentícia

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus impetrado por um pai preso por dever parcelas referentes ao ano de 2009 da pensão alimentícia da filha do primeiro casamento... Ao analisar o habeas corpus, a Turma julgou legal a decretação da prisão... Consta do pedido de liberdade que o autor ficou desempregado no ano de 2012, motivo pelo qual ficou inadimplente com a pensão alimentícia

alimentícia, mesmo após pedido feito em habeas corpus... O desembargador plantonista no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não conheceu do pedido liminar da DP, justificando que não havia urgência para sua análise e determinando a distribuição do habeas corpus... Defensoria Pública alegou que, apesar da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Ceará não determinou o regime de prisão domiciliar para os presos por dívida de pensão alimentícia

A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia... Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao denegar habeas corpus contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou o cumprimento... Nos termos do voto vencido do ministro Luis Felipe Salomão, relator do habeas corpus julgado pela Quarta Turma, seria possível a aplicação da teoria do adimplemento substancial no âmbito do direito de

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou habeas corpus a pai preso por dever parcelas, referentes ao ano de 2009, da pensão alimentícia dos filhos do primeiro casamento... Ao analisar o habeas corpus, a Turma julgou legal a decretação da prisão... A decisão da Turma foi unânime no sentido de que: “A prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia não consubstancia pena ou represália, mas meio processual de coerção ao pagamento da dívida reconhecida

A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia... Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao denegar habeas corpus contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou o cumprimento... Nos termos do voto vencido do ministro Luis Felipe Salomão, relator do habeas corpus julgado pela Quarta Turma, seria possível a aplicação da teoria do adimplemento substancial no âmbito do direito de

v=VMG3tQSw4fk -- Pensão alimentícia: o que é e quem em direito? -- Exoneração de Pensão Alimentícia. Assistam ao vídeo no Youtube sobre exoneração de Pensão Alimentícia https://www.youtube.com/watch... Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao denegar habeas corpus contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou o cumprimento... Nos termos do voto vencido do ministro Luis Felipe Salomão, relator do habeas corpus julgado pela Quarta Turma, seria possível a aplicação da teoria do adimplemento substancial no âmbito do direito de