Hora Extra Ônus da Prova em Notícias

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré... De acordo com a CLT e com o Código de Processo Civil , esse ônus é relativo porque, ainda que a reclamada não tenha o ônus da prova, justamente porque está sendo acusada, tem a obrigação de rebater as

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré... De acordo com a CLT e com o Código de Processo Civil , esse ônus é relativo porque, ainda que a reclamada não tenha o ônus da prova, justamente porque está sendo acusada, tem a obrigação de rebater as

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré... De acordo com a CLT e com o Código de Processo Civil , esse ônus é relativo porque, ainda que a reclamada não tenha o ônus da prova, justamente porque está sendo acusada, tem a obrigação de rebater as

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras... Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré... De acordo com a CLT e com o Código de Processo Civil , esse ônus é relativo porque, ainda que a reclamada não tenha o ônus da prova, justamente porque está sendo acusada, tem a obrigação de rebater as

No caso do empregado que trabalha de casa, presume-se que não há controle de horário e cabe a ele apresentar prova caso tenha feita hora extra... Para o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, não havendo dúvidas de que o gerente trabalhava em casa, existe a presunção de que não havia controle de horário, o que atrai o ônus da prova... Afirmou ainda que fazia viagens frequentes à Argentina, nas quais trabalhava além das oito horas. Por isso, pedia o pagamento de horas extras na média aproximada de cinco horas diárias

ao empregador o ônus da prova da jornada... – Empresa de Mineração contra decisão que indeferiu seu pedido de horas extras... O Regional, porém, negou ter havido omissão e afirmou que as horas extras foram indeferidas porque a jornada alegada “não se mostrava verossímil”, não justificando a aplicação da Súmula 338 , que atribui

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... A I. foi demandada em inúmeras reclamações trabalhistas por falta de pagamento de funcionários em relação a horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade... extras, adicionais noturnos e de periculosidade

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... Diante desse contexto, a conclusão alcançada foi a de que o vendedor não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus da prova, nos termos dos artigos 373 , inciso I, do CPC e 818 da CLT... Ademais, os recibos salariais registravam pagamentos a título de horas extras

Diante desse contexto, a conclusão alcançada foi a de que o vendedor não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus da prova, nos termos dos artigos 373 , inciso I, do CPC e 818 da CLT... Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras”

O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... A Itaipu foi demandada em inúmeras reclamações trabalhistas por falta de pagamento de funcionários em relação a horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade... extras, adicionais noturnos e de periculosidade